Câmara da Covilhã não autoriza encerramento de escolas este ano

2010-07-21

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Em 2011 a história pode ser diferente.
A autarquia covilhanense deu parecer negativo ao fecho das escolas de São Jorge da Beira, Ourondo, Vales do Rio, Coutada e Barco no próximo ano lectivo, embora mostre abertura para negociar as condições em 2011/2012.

A Câmara Municipal da Covilhã transmitiu, durante um encontro no Governo Civil, que não concorda com o encerramento de nenhuma escola no próximo ano lectivo, embora mostre abertura para discutir o assunto em relação ao ano seguinte.

Para já, a autarquia covilhanense pretende que todos os estabelecimentos do primeiro ciclo continuem em funcionamento. Uma posição que choca com a intenção do Governo, que pretende encerrar todas as escolas com menos de 20 alunos, depois de num passado recente terem fechado as portas as unidades de ensino com menos de dez alunos.

A edilidade diz-se "aberta a negociações". O que "implica que se alterem as condições. Que as escolas de destino assegurem melhores condições que as que existem hoje e que tudo isto seja feito com algum tempo. Não pode haver pressa nestas decisões, tem a ver com as famílias, com transportes", realça Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã.

De acordo com as normas do ministério da tutela, fechariam já no próximo ano lectivo mais cinco escolas: Vales do Rio, São Jorge da Beira, Ourondo, Coutada e Barco. Estabelecimentos que devem permanecer em funcionamento pelo menos mais um ano, já que o Governo anunciou que nenhuma escola fecharia sem o consentimento das autarquias.

Assembleia Municipal contra encerramento
O assunto foi tema de uma intervenção de João Casteleira, presidente da Junta de Freguesia de Vales do Rio, na Assembleia Municipal realizada na passada sexta-feira, 16. O autarca apresentou uma moção, aprovada com dez abstenções do PS, onde se insurge contra a pretensão do Governo.

João Casteleira lembrou o esforço para requalificar o parque escolar, criticou a "política cega" de encerramento de escolas, considera essa decisão "a morte anunciada das freguesias rurais e sublinhou que "a alma das aldeias são as crianças".
"Não existe qualquer estudo que indique que as escolas com dez alunos ou 21 alunos devem ser encerradas por motivos pedagógicos. Devia haver uma explicação do Conselho de Ministros sobre o que mudou para haver esta alteração", acentuou Vítor Reis Silva, da bancada comunista.

Embora frise que "há argumentos válidos do ponto de vista da sociabilidade", Carlos Pinto exige do Governo mais garantias sobre as condições dadas às crianças que terão de se deslocar.

Os cinco centros educativos candidatados pelo município continuam sem resposta. "Há muito poucos aprovados. E mesmo que estivessem aprovados acho que já não há dinheiro disponível no QREN para isso. É isso que vamos ver no próximo ano", comenta.

O presidente da Câmara da Covilhã acha importante tentar compreender a posição da tutela, mas critica "o zigue-zague" do Governo em relação a esta matéria. "Dos 10 passou para os 20. Não sei como é que o país pode viver. Num período de formação das crianças, de organização das famílias, num período de estabilidade das comunidades, o Governo não se acalma nesta matéria. Isto bule com a formação das gerações e com o futuro do País", considera o edil que, para contrariar neste momento as intenções da ministra Isabel Alçada, considerou, entre outras questões, os tempos de deslocações a que as crianças ficariam obrigadas.

"Fomos firmes na rejeição do encerramento, sem embargo de nos mostrarmos abertos a preparar o ano 2011/1012 e contemplá-lo com abertura de espírito", acentuou.

Autarquia não financia material escolar
A Câmara da Covilhã não vai pagar o material escolar do último ano lectivo, por não ser obrigada a fazê-lo, informou Carlos Pinto, o presidente da autarquia, após ser questionado na Assembleia Municipal da última sexta-feira, 16, por Miguel Nascimento, do PS.

"Nesta altura não está previsto a câmara pagar esse material escolar, que não é vinculativo", disse Carlos Pinto. Uma situação que se poderá alterar "se porventura as coisas se alterarem", referiu o presidente, referindo-se às dificuldades de tesouraria da autarquia, pelas quais responsabiliza os cortes nas transferências do Governo.

"Não temos feito essa liquidação porque não somos obrigados. Nem todos os sonhos se podem realizar. Eu tinha o sonho de existir gratuitidade absoluta", acentua Carlos Pinto.