Contestação às portagens sobe de tom

2011-03-02

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Moções aprovadas em Belmonte e Guarda.
A Assembleia Municipal da Guarda (AMG) aprovou na passada segunda-feira, 28 de Fevereiro, moções de contestação à aplicação de portagens nas auto-estradas A23 e A25, apresentadas pelos representantes dos vários partidos políticos, considerando que a medida "lesa gravemente" a região.
Nas moções, aprovadas por unanimidade, é referido que a introdução de portagens nas duas SCUT que servem a região – auto-estrada A23 (Guarda/Torres Novas) e A25 (Vilar Formoso/Aveiro) – é uma medida "que lesa gravemente o interesse das populações servidas e o tecido económico de uma vasta região". Também é sublinhado que não existem vias alternativas às duas auto-estradas "sendo que, em alguns casos, à estrada anteriormente denominada como itinerário principal, foi-lhe literalmente sobreposta a actual autoestrada". "Com a introdução de portagens na A23 e A25, mais uma vez somos vetados ao abandono, ao subdesenvolvimento, ao esquecimento e, consequentemente, à inevitável morte por agonia desta região raiana cujo pólo é a Guarda", lê-se na moção apresentada pelo deputado municipal socialista Nuno Almeida.
Por proposta de Jorge Noutel, do BE, deverá ser criada uma comissão, formada por um deputado de cada partido com assento na AMG, com representantes de associações empresariais, sindicatos e outras forças vivas da região. Essa comissão, como foi sugerido, deverá marcar "com carácter de urgência" uma reunião com todos os grupos parlamentares da Assembleia da República, para explicar "a grave tragédia que vai ser para toda a região a existência das portagens". Fazer com que os grupos parlamentares "se comprometam a apresentar um projecto de resolução que obrigue o Governo a suspender de imediato as portagens na A23 e A25, até que a região atinja os valores médios de desenvolvimento do País" é outro dos propósitos. Durante a reunião, o socialista Nuno Almeida também sugeriu que seja criado um regime económico "excepcional" para a região. Defendeu o início do processo de criação "da Zona Económica Especial da Região Raiana da Beira Interior Norte" que abarque "a totalidade do território dos concelhos que sejam abrangidos num raio de 30 quilómetros a partir da fronteira de Vilar Formoso".
A discussão do tema das portagens foi acompanhado por um grupo de empresários e de cidadãos, que contesta as portagens nas vias da região, e exibiu uma tarja com a mensagem: "não marginalizem mais o nosso Interior com portagens".
Álvaro Amaro lembra promessas de Sócrates
O líder distrital do PSD da Guarda, Álvaro Amaro, desafiou também na segunda-feira, 28, o primeiro-ministro José Sócrates a "cumprir o compromisso" assumido com o eleitorado e a "isentar de portagens as SCUT do Interior" do País. Álvaro Amaro disse, em conferência de imprensa, que na campanha eleitoral para as últimas eleições legislativas o candidato socialista, que foi eleito primeiro-ministro "prometeu que não iria haver portagens nas SCUT". O dirigente considera que "se [José Sócrates] prometeu tem de cumprir a sua palavra", apelando também ao PS que seja "fiel ao seu compromisso com o eleitorado".
"Se na política a palavra dada vale, não devemos ter portagens nas SCUT do Interior e no distrito da Guarda" defendeu. Álvaro Amaro apelou a Sócrates "que cumpra a palavra" porque, durante a campanha para as legislativas, "não foi o candidato do PSD que andou a pôr cartazes de oito por três metros quadrados a dizer 'não às portagens'". Aquele responsável, que também é presidente da Câmara Municipal de Gouveia, considera que em época de crise, a aplicação de portagens será prejudicial para a economia da região, uma vez que irá "aumentar as despesas" das empresas ali instaladas. Defende que o Governo deve "ajudar a fixar as empresas" na região, em vez de aplicar portagens e agravar a situação económica dos empresários que se instalaram no Interior do País. "A nossa posição é de solidariedade com o distrito", assegurou o presidente da Comissão Política Distrital do PSD, recordando que os dois deputados que representam o distrito da Guarda na Assembleia da República já apresentaram requerimentos onde questionaram o Governo sobre o assunto das portagens nas SCUT.
Indica que o PSD/Guarda continua a exigir do Governo "medidas discriminatórias para o Interior em geral e para o distrito da Guarda em particular", considerando que a região está "cada vez mais desprotegida e abandonada".
Bispo fala em "profunda injustiça"
O bispo da Guarda considera que a introdução, em Abril, de portagens na A23 e A25 constitui uma "profunda injustiça", por verificar que outras zonas mais desenvolvidas do País são servidas por itinerários principais sem pagamento de tarifas. Manuel da Rocha Felício diz que o fim das duas SCUT que servem o distrito lhe parece "muito mal" e "uma profunda injustiça". "Em Portugal há zonas muito mais privilegiadas do que a nossa e têm IP's (itinerários principais) com quatro pistas, de graça, a servirem zonas com um índice de desenvolvimento muito superior, e nós, vamos ter que as pagar", lamenta.
Por outro lado, o prelado diocesano acrescentou que as auto-estradas da região da Guarda "só com muita boa vontade se podem chamar auto-estradas". "Percursos que têm, regularmente, descidas com seis, sete ou oito por cento [de inclinação], com curvas, são verdadeiras estradas de montanha, que vamos agora pagar, de forma injusta, em relação a outros lugares que são muito mais planos e que não têm estas dificuldades", declara Manuel da Rocha Felício. O bispo da Guarda também apontou que as portagens serão "um problema" para as empresas que estão instaladas na região, temendo que alguns empresários possam abandonar a zona. Perante o cenário, pediu que "quem de direito" tenha uma atitude "de justiça" para com esta região do Interior do País. "Nem sequer é discriminação positiva. É justiça. É isso que temos de pedir àqueles que nos orientam", diz. Considera que acabar com as duas SCUT que servem a Guarda "é uma decisão injusta" e que o Governo "não tem em consideração a situação real" dos residentes.
Também o presidente da Associação Empresarial da Região da Guarda (NERGA) mostra "preocupação" com a introdução de portagens, por considerar que vão representar "uma grande machadada" para a Plataforma Logística local.
Segundo Pedro Tavares, com o fim das SCUT e a aplicação de portagens naquelas duas vias que servem a região da Guarda, os empresários terão tendência para não se fixarem na região. Aquele dirigente afirma que, para além da preocupação que tem em relação à saída de empresas que já estão instaladas na Guarda, teme "a não vinda de empresas". "Isso é que pode estar em causa. E pode estar em causa, mais uma vez, o projecto da Plataforma Logística", declara.
Diz que quando as portagens forem aplicadas haverá empresas de logística e de distribuição "com aumentos de custos muito acima dos 150 mil euros ano". A título de exemplo, aponta que uma viagem de carrinha, ida e volta, entre Vilar Formoso e Aveiro custará "64 euros", valor que considera "uma exorbitância". Face a este cenário, indica que algumas empresas de logística instaladas na Guarda "podem pensar em requalificar a sua área de intervenção" e abandonar a região. Pedro Tavares diz já ter conhecimento de dois empresários "que admitiram sair da Guarda", considerando que "o cenário das portagens é mais grave do que as pessoas possam imaginar".
Belmonte teme perder turistas
A Assembleia Municipal de Belmonte aprovou na passada segunda-feira, 28 de Fevereiro, por unanimidade, uma moção contra as portagens na A23 apresentada pelo deputado socialista António Manuel Rodrigues, também presidente da Junta de freguesia local.
No documento, aprovado com votos favoráveis de PS, PSD e CDU, é dito que a introdução de portagens na A23 penaliza fortemente quem nela circula, pois há quem ande na auto-estrada da Beira Interior porque é obrigado, já que as vias de ligação existentes anteriormente, em alguns troços, "já não constituem uma efectiva e adequada alternativa". Mas o deputado socialista recorda com especial enfoque a estratégia turística do município e mostra-se "apreensivo" a possibilidade de potenciais investidores nesta área "terem que refazer as suas previsões e estudos de viabilidade económica". Para além disso, as portagens "prejudicam as nossas populações, ameaçam as nossas empresas e põem em causa o desenvolvimento e a economia do nosso concelho e da nossa região". "Esperemos que o turismo não seja prejudicado" afirma António Manuel Rodrigues.
Também Acácio Dias, do PSD, lembra que a A23 substituiu o antigo IP2 e "por isso ficámos privados dele. Por isso não devemos pagar portagens" afirma.
A moção irá seguir para o Governo e Assembleia da República.