Bairro do Património: Câmara diz ter registado casas para candidatura

2019-07-25

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Autarquia pediu parecer jurídico para averiguar se as rendas podem não ser cobradas

A Câmara da Covilhã registou as casas do Bairro do Património como sua propriedade por não existir "qualquer referência registral ou matricial daqueles edifícios", com o intuito de fazer uma candidatura de eficiência energética a fundos comunitários, explicou o presidente do município, sem indicar quando se procedeu a essa operação, na reunião pública da passada sexta-feira, 19, depois de ter sido questionado sobre o processo. Por entender ser um caso "com a sua singularidade", Vítor Pereira pediu um parecer jurídico no sentido de saber se os residentes podem continuar nas habitações nas mesmas condições que até agora.
Adolfo Mesquita Nunes, vereador eleito pelo CDS, fala na possibilidade de "enriquecimento sem causa" da autarquia e acusa a maioria socialista de ter tido "uma actuação errática", durante a qual "as pessoas não estiveram no centro da decisão".
No período de intervenção do público Pedro Manquinho, eleito comunista na Assembleia Municipal, apontou o dedo à Câmara da Covilhã por ter tomado "posse administrativa daquelas casas" sob "o pretexto" de fazer uma candidatura com vista à melhoria da eficiência energética dos imóveis e sem que os moradores fossem contactados.
No público estava também Alice Peixeiro, segundo a própria antiga funcionária da autarquia, onde trabalhava no sector das rendas municipais, e descendente de beneméritos que contribuíram para a construção das casas, há cerca de 70 anos, para serem doadas "aos pobres da Covilhã". "Será difícil as pessoas acreditarem numa coisa dessas, porque as pessoas não foram convocadas", argumentou, lamentando "as pessoas que lá moram não terem sido devidamente elucidadas" e ser-lhes difícil pensarem "que se quer algum benefício para elas".
Na opinião da munícipe, que fez um apanhado histórico do bairro situado na Biquinha, eventuais melhoramentos que se pretendessem fazer deviam estar integrados na "acção social da Câmara, não era preciso tomar posse [das casas]".

(Notícia completa na edição papel do NC.)