Assembleia chumba portagens e fecho de escolas

2010-07-07

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Duas moções aprovadas.

A Assembleia Municipal de Belmonte aprovou por unanimidade na passada terça-feira, 29 de Junho, duas moções apresentadas pelo deputado da CDU, Zeferino Moreira da Silva, em que se contesta o fecho de escolas no concelho e a eventual aplicação de portagens na A23.

No que toca à Auto-Estrada da Beira Interior, o documento lembra que esta não tem alternativas rodoviárias "em grande parte da sua extensão" e que a aplicação de portagens não só penalizaria a população, mas criaria mais dificuldades na Beira Interior, nomeadamente no distrito albicastrense, para o "já debilitado aparelho produtivo e outras actividades económicas como a comercial". Na moção é também recordado que muitos habitantes do distrito necessitam de se deslocar diariamente na A23 para trabalharem em concelhos diferentes da sua área de residência ou para teme acesso a diversos serviços, e que por todas estas razões a introdução de portagens teria "consequências devastadoras para o tecido produtivo, para o crescimento populacional, para o desenvolvimento da actividade económica, gerando a criação de mais dificuldades e desigualdades nas acessibilidades e mobilidade da população". Assim, a Assembleia rejeita a intenção de portajar a A23, enviando a moção para várias entidades, como a Presidência e Assembleia da República e Primeiro-Ministro, entre outros.

O PS votou a favor. António Manuel Rodrigues, deputado socialista, revela que o seu partido também tinha uma moção para apresentar, pois "defendemos a discriminação positiva do Interior. Somos contra as portagens". O PSD também votou a favor, recordando porém que em 2004, quando os "laranjas" tentaram introduzir portagens nas SCUTS os socialistas se insurgiram contra essa possibilidade. "Não somos obrigados a seguir a posição do PSD a nível nacional. Defendemos que o estudo a realizar seja feito de forma coerente, mas votamos também a favor desta moção" afirma o deputado Luís D'Elvas. Segundo os critérios do Governo, para aplicação de portagens, Belmonte será um dos concelhos nos quais os residentes ficarão isentos de pagar.

Fecho de escolas empobrece aldeias

Outras das moções aprovadas pela Assembleia Municipal prende-se com o possível fecho de duas escolas no concelho, em Maçaínhas e Carvalhal Formoso. A CDU recorda que a escola pública de qualidade "é a melhor forma de garantir o acesso e o sucesso a todos os seus cidadãos". E que fechar escolas é apenas "uma solução administrativa e economicista, que visa embaratecer o sistema", que "acelera a desertificação humana". Assim, a Assembleia "não aceita e repudia a intenção de encerrar as escolas do concelho".

A moção apresentada por Zeferino da Silva, com algumas alterações ao original, foi aprovada por unanimidade.

Na reunião, o autarca Amândio Melo reafirmou que "a nossa opinião é que não haja encerramento de escolas".