Vítimas de violência doméstica desconhecem lei

2010-11-24

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Vítimas não sabem que há leis que as protegem.

"O nível de desconhecimento da realidade relativa à violência doméstica é elevado." É esta a conclusão de um estudo, que será apresentado publicamente até final do ano pela Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Baixa, que mostra algumas realidades no distrito em relação a esta matéria. Um estudo levado a cabo pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, coordenado por Paulo Peixoto, intitulado "Percepção da violência doméstica no distrito de Castelo Branco".

No dia em que se assinala o Dia Mundial contra a Violência Doméstica, este estudo, realizado nos 11 concelhos do distrito, mostra que 18,6 por cento dos inquiridos não sabe se existem, em Portugal, leis de protecção às vítimas de violência doméstica e 11,3 por cento tem a certeza que não existem. Há ainda 8,1 por cento que não sabe quem pode denunciar casos de violência doméstica e sete por cento pensam que só a vítima pode denunciar. A maioria dos respondentes (60,3 por cento) não sabe se existem instituições de apoio a vítimas de violência doméstica no distrito de Castelo Branco. "Essa percentagem é particularmente elevada em concelhos mais rurais, como Idanha-a-Nova (86,5 por cento), Belmonte (85,7), e Penamacor (80) e mais baixa em concelhos mais urbanos, como, Castelo Branco (50,3) e Covilhã (54,9)" explica o estudo.

Estes questionários foram realizados nos meses de Abril, Maio e Junho de 2010. O Centro de Estudos Sociais aplicou, nos 11 concelhos do distrito de Castelo Branco, um questionário que incidiu sobre opiniões, atitudes e conhecimento de causa relativos à violência doméstica. O questionário, aplicado sob a forma de inquérito de rua por administração indirecta, foi dirigido a uma amostra estratificada por concelho, por sexo e por idade e permitiu validar 743 inquéritos.

O estudo procurou recolher a opinião sobre a violência doméstica, começando por procurar saber, relativamente a oito actos distintos se os indivíduos os qualificam como actos de violência entre pessoas. Recolhendo todos eles percentagens de concordância acima dos 80 por cento, quando são instados a identificar qual deles configura um acto mais grave de violência doméstica, quem respondeu identifica claramente "Golpear ou castigar fisicamente uma pessoa" (44,2 por cento) e "Realizar actos sexuais com uma pessoa sem o seu consentimento" (31,7 por cento).

O grau de inaceitabilidade da violência doméstica é elevado, com 91,5 por cento dos inquiridos a considerar que a violência em casa e na família é inaceitável em qualquer circunstância e 90,8 por cento a considerar que a violência doméstica é um problema frequente. Uma larga maioria (71,7 por cento) considera a violência doméstica um problema muito grave e 27,1 por cento considera-a um problema grave.

No que respeita à atitude mais adequada a tomar em caso de ocorrência de violência doméstica, a quase totalidade dos inquiridos (94,6 por cento) defende que a atitude mais correcta é "Procurar ajuda". Confrontados com nove tipos possíveis de ajuda, das quais podiam indicar até três como as mais adequadas para resolver o problema, os respondentes indicam a PSP ou a GNR (em 67,2 por cento dos casos), as organizações (em 45,6 por cento) e a família (em 31,1 por cento dos casos).

Álcool, drogas, falta de dinheiro e emprego são as principais causas

Em termos de identificação dos grupos de risco, os inquiridos consideram que a exposição à violência doméstica é muito frequente ou frequente na ordem dos 70 por cento para os diferentes grupos de pessoas, exceptuando os homens jovens e os homens adultos, caindo, nestes dois últimos grupos, os graus de exposição "muito frequente" e "frequente" para cerca de 40 por cento. A percepção dominante em termos da condição social perante a riqueza e a pobreza é que a violência doméstica afecta todos por igual (62,9 por cento), seguindo-se (com 24 por cento das respostas) a ideia que a violência atinge, sobretudo, os pobres. Igual padrão se regista em termos de zonas de incidência, com 61,6 por cento a considerar que a violência doméstica ocorre com igual incidência no campo e na cidade e 23,9 por cento a sustentar que o grau de incidência é mais elevado, sobretudo, nas cidades e zonas urbanas.

O consumo de álcool e o consumo de drogas são as causas mais identificadas com a ocorrência de problemas de violência doméstica em casa ou na família, seguindo-se os problemas económicos, a falta de emprego, a existência de perturbações mentais, o baixo nível cultural e educativo e os costumes do povo. O grau de relacionamento "está muito relacionado" ou "está relacionado", em mais de três quartos das respostas com os cinco primeiros factores: Consumo de álcool 97,1 por cento (67,6 na opção "está muito relacionado"); Consumo de drogas 94,7 por cento (64,6 na opção "está muito relacionado"); Problemas económicos 84,1 por cento (29,1 na opção "está muito relacionado"); Falta de emprego 76,5 por cento (22,5 na opção "está muito relacionado"); A existência de perturbações mentais (79,5 por cento), o baixo nível cultural e educativo (63,4 por cento) e os costumes do povo (47,8) são outras das causas apontadas no distrito.

No que respeita à violência conjugal, 20,5 por cento consideram que ambos os cônjuges são igualmente vítimas, mas 77 por cento são da opinião que a mulher é a vítima mais frequente. Por outro lado, 74 por cento dos respondentes crê que o castigo físico aplicado aos filhos não ajuda a educá-los, mas só 33,8 por cento é de opinião que o castigo físico não deve ser aplicado aos filhos em nenhuma circunstância.

Procurando referenciar as situações que os respondentes mais identificam como aquelas em que deve haver denúncia por parte das pessoas afectadas por violência doméstica, foram elencadas 11 situações concretas. Todas elas recolhem elevados graus de concordância no sentido da necessidade da denúncia, oscilando entre os 99,3 por cento em caso de violação sexual e os 72,9 por cento em casos de situações de insultos, depreciação e desvalorização. Das 8 possibilidades elencadas que podem levar as pessoas que são vítimas de violência a não denunciar destacam-se o medo de represálias (74,1 por cento), a vergonha (65,5) e a existência de filhos (35,7).

Em caso de suspeita que alguém estivesse a ser maltratado ou ameaçado, a primeira coisa que os respondentes confessam que fariam (em 42,8 por cento dos casos) seria "ir ver o que se passava" e (em 38,4 por cento dos casos) "chamar a polícia". Em termos da recomendação que dariam a alguém que lhe contasse que foi agredido por algum familiar ou pessoa com quem vive, os inquiridos confessam que aconselhariam a denúncia às autoridades (59 por cento) e o recurso a uma instituição de ajuda (36,3).

(Texto completo na edição papel)