Suspensão não é revogação

2011-04-13

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Sindicatos e utentes apelam à luta. Empresários confiam na revogação das portagens.
O movimento Empresários pela Subsistência do Interior considerou na passada semana que a decisão do Governo de suspender novas portagens nas SCUT é mais um passo para que o próximo executivo revogue a lei que as criou.
O governo anunciou na quarta-feira, 6, que anulou a introdução de portagens nas Auto-Estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, das Beiras Litoral e Alta e do Interior Norte, que estavam previstas para amanhã, sexta-feira, 15. A razão invocada pelo Executivo, como se explica em comunicado, é que a introdução de portagens por um governo de gestão seria inconstitucional, conforme aponta um parecer emitido pelo Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR).
Para Luís Veiga, porta-voz do movimento de empresários dos distritos de Viseu, Guarda e Castelo Branco, "a suspensão das novas portagens permite reavaliar todo o processo, tendo em atenção a falta de recursos e alternativas no interior". O movimento tem lutado pela isenção das auto-estradas A24 (Chaves - Viseu), A25 (Aveiro - Vilar Formoso) e A23 (Guarda - Torres Novas). O empresário sublinha que, "independentemente de se poder legislar, deve considerar-se que não é constitucional que os condutores paguem numa via, não tendo uma estrada alternativa gratuita, como acontece nas auto-estradas do Interior". O responsável acredita que a reavaliação vai culminar na revogação da lei que previa a cobrança.
Segundo Luís Veiga, "o movimento de empresários e a população estão convictos de que não vai haver portagens" e vão "trabalhar para isso". Acreditam que "o próximo governo, que terá o ónus de rever esta situação, vai proceder à extinção da lei de 22 de Setembro de 2010", diz. O responsável refere ainda que os indicadores sócio-económicos do Interior estão muito abaixo do resto do País para poder suportar o pagamento de portagens. Independentemente da suspensão, o movimento Empresários pela Subsistência do Interior e a Comunidade Urbana das Beiras (Comurbeiras) vão continuar a preparar uma providência cautelar e uma queixa para o Tribunal Europeu caso a medida volte a "estar na calha". O movimento tem ainda uma audiência pedida ao ministro da Economia e participou na sexta-feira num buzinão e marcha lenta na A23.
Utentes não baixam a luta
A Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, A24 e A25 assegurou também que, embora as tarifas não entrem agora em vigor, como se previa, não desiste da luta.
Segundo Zulmiro Almeida, elemento da Comissão que entregou mais de 35 mil assinaturas ao governador civil da Guarda, apesar de a aplicação de portagens poder passar para as mãos do próximo Governo, os protestos não esmorecem. "[A reivindicação] mantêm-se exactamente na mesma. Se não, até com mais acutilância, porque seja qual for o Governo que vier a seguir, fica a saber que a Comissão de Utentes e as populações" não irão parar, declarou o responsável aos jornalistas.
À saída do edifício do Governo Civil, Zulmiro Almeida garantiu que, independentemente da decisão governamental, os utentes irão manifestar-se "frontalmente" contra as portagens, que considera um "malefício" e uma "injustiça" contra o Interior do País. Zulmiro Almeida conta que no momento da entrega das assinaturas, o governador civil da Guarda, deu a entender que as portagens constituem "um grande mal para o Interior" do País.
Na passada sexta-feira, 8, muita gente aderiu às várias marchas lentas que estavam agendadas. Na Guarda, por exemplo, meia centena de condutores contestou a medida, em cerca de hora e meia de protesto pela A23 e A25. Em Castelo Branco, cerca de três dezenas de veículos circularam de forma lenta pela A23, onde João Freire, da Comissão de Utentes, lembrou que apesar da suspensão, os pórticos continuam a ser instalados. "Adiamento não significa que as portagens não vão avançar" afirma, garantindo que os protestos continuarão enquanto não houver uma garantia, por escrito, da revogação da medida. Também a União dos Sindicatos de Castelo Branco, em comunicado, lembra que suspensão "não é anulação".