As freguesias rurais

2011-11-23

Versão em áudio disponível!

00:00 00:00

Só a ignorância sobre o que vale e significa a nossa ruralidade e a estabilidade do nosso desenho territorial local, pode admitir que a alteração nominal e de fronteiras passa pela extinção.
O livro verde da reforma do Poder Local, que o Governo inscreveu no seu Programa, vem admitir a extinção de freguesias rurais.
Segundo o autor, um destes dias, seria possível procurarmos as freguesias rurais A/B/C e não as encontrarmos. O cidadão que ali nasceu e viu colar-se à sua pele a identidade da própria terra e, com ela, fez um percurso de vida, encontrá-la-ia sumida. Porque as terras também têm alma, cultura, história e passado, presente e futuro, apagar-se-iam assim os direitos de personalidade territorial de partes do País.
Parece que foi assim que se fez na Grécia, por sugestão dos novos colonizadores do financiamento internacional, como também terá sido assim que na Roménia comuna de Ceausescu, se apagaram territórios enquanto durou a bravata louca do ditador e do sistema.
O pensamento de uns e outros, internos e externos, merece a oposição e resistência que for precisa, para saberem que Portugal, pode precisar do cheque do FMI/EU/BCE, mas que, ao mesmo tempo, comemora todos os anos o primeiro de Dezembro de 1640.
As razões originárias que se invocam, no Livro Verde, até merecem pausa reflexiva.
Reorganização administrativa. Redução de custos no aparelho do Estado. Integração de estruturas face aos avanços comunicacionais e tecnológicos. Maior escala de espaços de governação em termos europeus.
Quem não admite a razoabilidade destes objectivos? A questão está em que, neste ponto, confluem as razões da política e da sensatez, com as tecnicidades puras e duras.
Da sensatez, no tempo. Como se pode juntar a uma crise de finanças públicas, de paragem da economia, de debandada dos jovens para o exterior, de geral questionamento sobre o futuro, a extinção de identidades territoriais? Qual o efeito desta última?
Politicamente, como se pode sugerir a desintegração político/administrativa como solução para a obtenção de economias de escala a nível de custos, sem se adiantarem as formas de agrupamento que admitam a governação integrada de universos autónomos, que assim permaneçam do ponto de vista da representação política?
Um País não se governa, mesmo em tempo de reformas urgentes, como é o caso, sem atender à realidade territorial consolidada e ao entornopsico-sociológico da actualidade.
E a verdade é que, só a ignorância sobre o que vale e significa a nossa ruralidade e a estabilidade do nosso desenho territorial local, pode admitir que a alteração nominal e de fronteiras passa pela extinção. Por outro lado, podem as freguesias rurais ter hoje menos cidadãos residentes, mas ali permanece um mundo de realidades tão específicas, que não é admissível sua eliminação, num quadro que a própria identidade nacional não cauciona.
Com efeito, a portugalidade de cada cidadão, tem um substrato pessoal ou familiar a que não é indiferente a sua relação com o mundo rural, com origens onde o urbano nunca foi prevalecente e que, mesmo quando consolidado na individualidade de cada qual um certo cosmopolitismo de rotina de vida, este abarca sempre uma relação substancial com a ruralidade e a freguesia originária.
É por estas razões que a reforma em curso, que o Governo colocou em discussão pública, pela sua importância, não pode deixar de se consubstanciar, como última ratio, na fundamental adesão das populações e dos seus eleitos.
Numa das últimas Assembleias Municipais defini claramente a minha posição pessoal quanto a esta matéria: oposição total a qualquer extinção de freguesia rural e à sua representação política democrática, abertura para o estudo de universos mínimos que se agrupem para a gestão administrativa integrada.
Esta a solução para se obter o melhor de dois objectivos. Manutenção das freguesias e da sua identificação territorial, continuidade da eleição dos seus autarcas. Agregação dos eleitos de várias freguesias para a Administração da coisa comum, em espaços mais alargados que uma só freguesia.
Tudo o que não se fizer dentro deste quadro, deve merecer a resistência organizada dos cidadãos, democraticamente expressa, a que o Município não deixará de atribuir a máxima relevância pelas formas que entender adequadas.