Carlos Pinto e João Esgalhado não vão a julgamento

2011-02-24

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Decisão tomada pelo Tribunal.

O Tribunal da Covilhã decidiu esta tarde não levar a julgamento o presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, e o vereador João Esgalhado, acusados pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra dos crimes de prevaricação, relacionados com práticas ilegais no licenciamento de obras.

Segundo a juíza, apesar de "os elementos objectivos dos crimes em questão se encontrarem verificados", a instrução não considerou os aspectos subjectivos. Na leitura da decisão instrutória do processo, a magistrada entendeu que embora Carlos Pinto e João Esgalhado tenham violado instrumentos de ordenamento do território, sabendo que o faziam, agiram de acordo com o interesse público.

Para a juíza, os dois autarcas agiram "pautados pelo interesse do benefício público".

O processo resultou de uma queixa da Inspecção-Geral da Administração Local, que apontava vários licenciamentos ilegais à edilidade covilhanense. A sessão desta tarde dizia respeito a três crimes de prevaricação de que João Esgalhado estava acusado e Carlos Pinto de um, relacionados com o licenciamento dos bungalows das Penhas da Saúde, a ampliação do Hotel Serra da Estrela, ambas as empreitadas da Turistrela, e duas urbanizações, tal como a casa mortuária e o salão paroquial dos Penedos Altos.

O Ministério Público pode ainda recorrer da decisão, mas a defesa não acredita que tal venha a suceder.

(Mais informação na próxima edição em papel)