A factura

2011-09-21

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Fazem o que lhes dá na real gana, e o Zé pagante não consegue reclamar.

Segundo a religião católica, todo o nascituro quando vem à luz do mundo surge impregnado do pecado original. Desta feita, em Portugal, nascerá com dois pecados, sendo que o segundo é o de ser devedor ao Estado duns milhares de euros. Que culpa tem o recém-nascido destas vicissitudes da vida, logo na sua génese?
Antes deste documento existir – a factura – surgiram as dificuldades da escrita e as formas de comércio, muito antes de Cristo. E, a sua origem – a escrita –, data de alguns milhares de anos antes de Cristo, sendo que, por força do destino, dois países que se encontram na génese da mesma – Egipto e Grécia – ainda hoje atravessam grandes dificuldades, sobejamente conhecidas. Os estados de insuficiência, revelados por sensações desagradáveis de faltas – as necessidades básicas – surgem às resmas, mesmo em pessoas que jamais pensariam que um dia isto lhes acontecesse.
Com estes problemas de falta de recursos, pouco interessa que estejamos num País à beira-mar plantado; que a história nos tenha trazido grandes exemplos de um povo de afirmada valentia; que tenhamos muitos homens de génio; se, contra ventos e marés, não formos capazes de conseguir reduzir o número dos que, numa passividade do "deixa-andar", se vão enfileirando nos grupos crescentes dos indígenas detestáveis, responsáveis pela irresponsabilidade. Pelo andar da moeda, voltamos à altura de antes da Idade dos Metais, com as trocas directas, de produtos por produtos. E, então, no salve-se quem puder!..
Nunca tanto se falou de factura, deste documento que toda a gente sabe o que é. "Já recebi a factura" – é, por vezes, de um grande calafrio, quando se alteram os meios para se conseguir a sua regularização, ou quando, inesperadamente, surgem adicionais à mesma, para além das alcavalas legais, e, então, olhamos para o País e desabafamos: "Isto é o preço da factura!"; "Lá vamos ter que pagar a factura!"
Depois, é preciso não irmos no engodo da simpatia e conferirmos as facturazinhas, já que nem sempre se consegue uma factura pró-forma, com exigência da resposta para serviços não prestados mas debitados, mormente quando é objecto de reembolso por entidades oficiais. De muitos exemplos, cito os casamentos e os funerais. Dos primeiros, quando chega a altura do pagamento, lá surge o pedido de não facturar na totalidade…que isto não está a dar…
Dos segundos, dá para tudo. Na factura, lá surgem ramos de flores, sem terem sido pedidos; a missa do 7.º dia (que por vezes não é paga à igreja), e, até uma vez se descobriu "o toque do sino", sem o haver…
Mas voltemo-nos para as facturas mensais dos serviços públicos essenciais que entram nas nossas casas e nos nossos escritórios e estabelecimentos comerciais. Nestas facturas fazem o que lhes dá na real gana, e o Zé pagante não consegue reclamar porque é na generalidade.
ADC – Águas da Covilhã, EM: para além do que o consumidor gasta exclusivamente em água ainda tem que se pagar taxas para saneamento, resíduos, Taxa R.H. (Min. Ambiente), Taxa C.Q.A. (Min. Ambiente), Taxa RSU (Min. Ambiente), sem sequer informarem o que significam aquelas siglas. Só o conjunto das taxas adicionais é superior ao consumo da água!
Vamos para a EDP – luxuosamente se incluiu uma contribuição áudio-visual! Presenteou-nos recentemente a Galp Energia com uma carta a informar que a factura passaria a incluir a Taxa Municipal de Ocupação de Subsolo! A Cabovisão tem a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) mas surge a custo zero… A PT é um desastre com os contratos celebrados, com a oferta de condições, que, depois, se traduzem numa confusão de incumprimentos, levando os clientes a desistirem de reclamar!
Enfim, nesta confusão toda com os serviços indispensáveis, só nos resta o receio que surjam por aí mais algumas taxas: pelos espaços onde caminhamos, pelo ar que respiramos, pela arborização dos jardins, pela iluminação pública, e sei lá que mais, pelo que somos forçados ao grito de basta!