Cavaco Silva pede esclarecimentos sobre as portagens nas SCUT.

A SCUTVIAS garantiu na passada semana, em comunicado, que à presente data (2 de Novembro), que a A23 "continua a não implicar quaisquer custos para os utentes". E assegurou que o início do processo de cobrança de portagens "ainda não tem data definida". Certo é que, apesar de não haver datas, os sinais de que a cobrança electrónica está para a avançar são cada vez mais. Depois de sinais de trânsito, em diversos nós, a avisar para a cobrança electrónica, há já na A23 alguns troços em que surgem painéis informativos com os preços a pagar pelos automobilistas.
É o caso do troço entre o nó de Sarnadas/Retaxo e Castelo Branco Sul, onde um veículo "normal", de classe 1, para 0,90 cêntimos, um classe dois 1,60 euros e na classe 3 2,05 euros. Os camiões, neste percurso, pagam 2,25 euros. Um cálculo que, contudo, não é definitivo e que estará baseado em preços que se praticam em outras auto-estradas.
A cobrança de portagens esteve agendada para 15 de Abril, mas o anterior Governo suspendeu a medida por considerar, com base num parecer jurídico, que seria inconstitucional um executivo em gestão aprovar um decreto-lei para introduzir novas portagens, o respectivo regime de isenções e descontos. Depois, com o novo Governo de Passos Coelho no activo, apontou-se Outubro como data para a entrada em vigor das portagens nas ex-SCUT's. Mas tal também não aconteceu e agora previa-se que a 1 de Novembro a medida pudesse entrar em vigor, o que também não se verificou. Na passada semana, durante uma vigília contra as portagens realizada na Covilhã, Marco Gabriel, porta-voz da comissão de utentes contra as portagens na A23, A24 e A25, acreditava que o processo de cobrança de portagens "não é irreversível: graças à luta tem sido possível adiar a medida", destacava. Para tal, considerava importante "mobilizar a população". Quanto à nova sinalização colocada nos últimos dias à entrada dos acessos para a A23, alertando para que se trata de uma via com cobrança electrónica, diz que "a verdade é que há diversas opiniões em termos dos custos das portagens para o Estado". Perante o cenário, para o porta-voz dos utentes, "o final feliz era que não fossem introduzidas portagens".
O Governo aprovou a 13 de Outubro um decreto-lei que permite a cobrança de portagens nas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta e garante a criação de um regime de discriminação positiva. Na passada quinta-feira, 3, o Presidente da República, Cavaco Silva, informou num comunicado, divulgado na página da Internet da Presidência, que pediu esclarecimentos ao Governo sobre o diploma que visa a introdução de portagens nas SCUT, que deu entrada na Presidência da República a 20 de Outubro. "A Casa Civil procedeu, de imediato, à sua análise jurídica e económica. Ontem, dia 2 de Novembro, foram solicitados ao Governo esclarecimentos sobre o diploma, aguardando-se resposta. Nos termos constitucionais, o Presidente da República dispõe de 40 dias para a decisão de promulgação". Ou seja, contas feitas, poderá surgir na semana entre 12 e 18 de Dezembro. Bem perto do Natal…

(Reportagem completa na edição papel)

Autor
João Alves

Categoria
Secções › Centrais

Palavras-Chave
Portagens / cobrança / Governo / SCUTVIAS / data / Novembro / SCUT / Outubro / Beira / República

Entidades
Cavaco Silva / Certo / Marco Gabriel / Casa Civil / SCUTVIAS

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