Luta contra portagens de regresso

2011-07-13

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Implementação de portagens na A23 e A25 em Setembro.

"É a pior notícia que a região poderia receber. Nós vamos continuar a lutar pela manutenção do actual regime". É esta a garantia deixada por Luís Veiga, porta-voz do movimento de empresários "pela subsistência do Interior" quando se sabe que, em princípio, as portagens na A23 e A25 começarão a ser cobradas em Setembro.
Fonte ligada às negociações da cobrança de portagens no Interior disse, na passada semana, à Lusa, que a cobrança nas quatro SCUT (Sem Custos para o Utilizador) que ainda estavam isentas (Beira Interior- A23, Beiras Litoral e Alta- A25, Interior Norte-A24 e Algarve- A22) deverá "avançar em Setembro" apesar de ainda não haver uma data definida. Este mês, diz a mesma fonte, deverão ser publicados em Diário da República os preços a praticar que serão afixados nos placares que antecedem cada pórtico de cobrança. Aliás, na A23, está tudo pronto para as portagens, já que estão fixados tanto os pórticos como é possível ver os placares informativos.
Uma muito má notícia, diz Luís Veiga, que contudo já anunciara antes uma medida que os empresários irão tomar: pedir a inconstitucionalidade do aditamento aos contratos de concessão entre o Governo e as concessionárias. É que, segundo o empresário da Covilhã, este aditamento impõe cláusulas "verdadeiramente leoninas" que não podem ser aceites. "Esperamos que esse exemplo possa ser seguido por alguns partidos políticos com representação na Assembleia da República" afirma à RCB, dizendo que também irá procurar sensibilizar o actual primeiro-ministro, Passos Coelho, e ministro da Economia, no sentido de "inverter esta decisão errada que vai penalizar fortemente os cidadãos e as empresas que aqui residem e trabalham".
Também do lado dos utentes a notícia foi recebida com desagrado. Francisco Almeida, porta-voz da Comissão de Utentes contra as portagens na A23, A24 e A25, diz que já estão a ser preparadas novas formas de luta após os buzinões, marchas-lentas e recolhas de assinaturas que já foram levadas a cabo este ano. E pede aos autarcas, empresários e cidadãos que já discordavam a promessa do anterior governo "que mantenham a mesma posição perante o actual executivo". Almeida promete que a luta "vai continuar" e que mesmo após a publicação do decreto-lei que permita a introdução de portagens a contestação estará na rua. O facto de não existirem alternativas às auto-estradas "é o motivo principal para que não sejam portajadas".
Pelo lado dos autarcas, o presidente da Associação de Municípios da Cova da Beira, António Ruas, autarca em Pinhel, também diz que esta é "uma má notícia", mas promete que "vamos continuar a contestar esta medida", que considera penalizadora das populações e empresas aqui instaladas. "Esperava que o antigo governo tivesse transmitido as preocupações dos autarcas desta região aos novos responsáveis, mas parece que não o fez. Vamos continuar a lutar pela manutenção do regime de circulação sem portagens" assegura.
A cobrança de portagens nas SCUT esteve prevista para 15 de Abril, mas o anterior governo acabou por suspender esta medida com base num parecer jurídico que dizia ser inconstitucional um executivo em gestão aprovar um decreto-lei para introduzir portagens.