Os cidadãos, na sua grande maioria, olham o seu futuro com apreensão.
As contrariedades sociais e económicas neste País são uma realidade. Continua-se a privilegiar uma classe política com atitudes adversas ao ambiente social e económico. O egoísmo e o egocentrismo continuam bem patenteados nas governações e no excesso de deputados que se "estendem" pela Assembleia da República. Além da funcionalidade parlamentar deficiente, também não me parece que exista capacidade argumental para contrariar as imposições da Europa e as decisões governamentais. Por isso, julgo que como curial, se deveria levar a efeito uma redução desta classe política
Tudo indica que uma das medidas da Troika passava pela redução de um terço dos nossos deputados, mas parece não existir coragem por parte do Governo para levar a efeito uma decisão que teria impacto significativo nas despesas orçamentais. Um Governo que distribui e se faz deslocar em viaturas de elevado custo e "imagina" que é mais fácil atingir objetivos com o aumento das medidas de austeridade que estão a levar o País à deterioração do ambiente económico e social. Os cidadãos, na sua grande maioria, olham o seu futuro com apreensão. Sugerem-se emigrações, a taxa de natalidade é contrariada pelas condições sociais do País, os jovens para ultrapassar o absurdo "desertam" para procurarem uma vida digna que não é possível obter no seu País. Isto é, um país que parece só permitir estabilidade e uma vivência aliviada a uma classe política excedentária e exacerbada que proporciona impacto nefasto nos orçamentos familiares dos cidadãos.
Vivemos num território com regras desordenadas e desvirtuadas. As governações iniciadas após o 25 de Abril de 1974, no que concerne ao desenvolvimento económico, levam-nos a concluir que o Produto Interno Bruto per-capita, desde aquela data, tem sido o mais baixo da Europa, a inovação e a vitalidade empresarial tem ficado aquém do pretendido, a educação e a formação profissional continuam a ser insuficientes e mal aproveitadas, a má utilização dos fundos públicos é uma realidade, os gastos do governo e poder local continuam a ser excessivos, ex-ministros e ex-secretários de estados procuram, alguns em parte incerta, ser esquecidos, outros ocupam lugares em áreas fulcrais da economia e do sistema financeiro do País. Riquezas estranhas descapitalizam e deterioram o sistema social, pouco ou nada tem sido feito em relação às parcerias públicas-privadas, por isso, facilmente se depreende a origem dos problemas vividos em Portugal.
É bom ter presente que nos últimos 18 anos Portugal foi o país que mais recebeu de benefícios por habitante em assistência comunitária. É o País da Europa em que os administradores das empresas públicas continuam com os maiores salários; é o País da Europa com maior desigualdade social e onde discrepâncias e a ausência de acordos no que concerne ao objetivo social são enormes e refletem um vazio petrificado do sistema político português.
Julgo que devemos continuar a denunciar que o problema deste País tem sido resultante das políticas erradas seguidas, das decisões governamentais irrefletidas, da ineficácia autárquica e de um sistema parlamentar ineficiente atolado em vícios repugnantes.
A propósito do Parlamento e dos deputados, e tendo presente as "mordomias" extensivas a esta classe, parece-me que seria essencial rever a constituição sobre esta matéria. Como alguém citou, "servir o Parlamento é uma honra e não uma carreira". Os deputados deviam contribuir para a Segurança Social em moldes idênticos aos restantes cidadãos e não usufruírem de reformas provenientes exclusivamente do seu mandato como deputado, isto é, os deputados do passado, presente e futuro deviam ser inseridos e atualizados no regime da segurança social. Isto significa que um deputado deveria pagar o seu plano de reforma como todos os outros portugueses.
Adicionalmente não se pode continuar a consentir que os deputados votem o seu próprio salário. Assim como o seu seguro de saúde devia passar pelos mesmos moldes dos restantes cidadãos, deviam estar sujeito às mesmas leis e com responsabilização acrescida quando do incumprimento dos princípios éticos.
Nos países socialmente desenvolvidos, as despesas dos deputados com viaturas, alojamento e transportes são por sua conta. Os seus salários equiparam-se ao de um Chefe de Secção de qualquer repartição pública e têm na sua generalidade mandatos de dois anos. Em suma: são servidores do povo. Por isso, continuar com 230 deputados só pode ocasionar reflexos negativos aos cidadãos e penso que não podemos continuar a aceitar a mentira em que vivemos e um sistema político desvirtuado…
Autor
Sérgio Pinto
Categoria
Opinião
Palavras-Chave
País / deputados / social / cidadãos / Europa / classe / Governo / continuam / continuar / política
Entidades
Chefe de Secção / Assembleia da República / Tudo / Troika / 25 de Abril de 1974
Artigo Preservado pelo Arquivo.pt
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