Isenções até Setembro

2012-06-29

Versão em áudio disponível!

00:00 00:00

Na A23 e A25.

O Governo decidiu prolongar por mais três meses o regime de isenções de portagens nas autoestradas ex-SCUT para dar tempo às negociações com a Comissão Europeia sobre o modelo de cobrança daquelas portagens, disse hoje o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, em Alcains.
De acordo com as portarias em vigor, as isenções nas antigas vias Sem Custos para os Utilizadores (SCUT) deveriam acabar a 30 de junho, este sábado, nas regiões com um índice de poder de compra acima de 80 por cento da média do PIB per capita nacional. No entanto, segundo o ministro da Economia, o Governo "tem estado em contacto com a Comissão Europeia tendo em vista a transposição da diretiva Eurovinheta para Portugal".
Tendo em conta que "os contactos ainda não estão terminados, achámos por bem e conseguimos, junto da Comissão Europeia, prorrogar o período de isenções atuais por três meses" a partir de 1 de julho - ou seja, até final de setembro. O prazo vai permitir "avançar com um novo modelo" ou "aperfeiçoar o modelo existente, que pode ser melhorado", reconheceu o ministro. Álvaro Santos Pereira falava à saída de uma visita à fábrica de confeções Dielmar, em Alcains.
O governante destacou os apelos de "autarcas e empresas" segundos os quais "o modelo [de cobrança de portagens] precisa de ser melhorado", ao mesmo tempo que "existem diretivas comunitárias que precisam de ser transpostas". Face aos diferentes pedidos "era importante que o Governo e a Comissão Europeia chegassem a um ponto em que estivessem todas as partes satisfeitas". Tendo em contas "as necessidades das regiões, vamos apresentar um modelo mais prático e pragmático para melhorar o próprio sistema", realçou.
A diretiva Eurovinheta pretende "harmonizar os sistemas de tributação - impostos sobre os veículos, portagens e direitos associados à utilização das infraestruturas rodoviárias - e institui mecanismos equitativos de imputação dos custos das infra-estruturas às transportadoras", refere a legislação europeia.
O ministro da Economia refere que as conversações em curso estão relacionadas também com "a discriminação positiva ou não de certas regiões", mas escusou-se a adiantar cenários sobre o que poderá acontecer com a cobrança de portagens nas ex-SCUT, depois de setembro.
Um comunicado hoje divulgado pelo Ministério da Economia e do Emprego acrescenta que após o período de prorrogação por três meses, "será aprovado e aplicado um regime de descontos e/ou taxas nestas vias que obedeça a critérios de aplicação e montante que estejam em conformidade com o disposto na legislação europeia".
A nota refere que esse regime deverá salvaguardar que "da aplicação do regime de cobrança de taxas de portagens, não resulte a discriminação dos utilizadores destas autoestradas".