Queixa contra as portagens chega a Bruxelas

2012-10-10

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Empresários do Interior lançam petição e queixam-se em Bruxelas.

O Movimento Empresários p'la Subsistência do Interior (ESI) está a preparar uma queixa contra o Estado Português "pelo não reconhecimento do Interior Centro e Norte como regiões desfavorecidas", junto da Comissão Europeia e Comité das Regiões. Um anúncio feito na passada semana em que o Movimento (que congrega empresários dos distritos de Guarda, Viseu e Castelo Branco) lançou também uma petição pública, online, de modo a que o tema das portagens no Interior possa vir a ser discutido em plenário da Assembleia da República.
O Movimento diz que a retirada das isenções, até agora "o único factor de discriminação positiva no Interior" é uma medida que "não se enquadra na política de convergência inter-regional aconselhada pela União Europeia", vai "acentuar de forma definitiva o encerramento de grande parte das empresas e a deslocalização de muitas outras", promoverá, a curto prazo, a ruptura "social e económica do Interior" e não tem em conta a "falta de alternativas" em 50 por cento dos troços da A23, A24 e A25. O Movimento também não percebe porque continua "a ser mais caro" circular nas ex-SCUT que na A1 e diz que com esta medida os "custos fiscais para as empresas agravam-se". O objectivo, agora, é que a petição possa ser subscrita por cinco mil empresas, instituições e empresários em nome individual, ou por quem exerce profissões liberais, para que as propostas possam ser apresentadas e discutidas na Assembleia da República.
Na petição, já subscrita (na passada segunda-feira) por 269 pessoas, é lembrado o "despovoamento e envelhecimento crescente" na região, o encerramento de empresas, a centralização de serviços públicos como a saúde, ensino e justiça, que "exige maior mobilidade", a ferrovia "degradada e sem serviço competitivo às empresas", a falta de alternativas viárias, o maior número de acidentes devido à utilização de estradas nacionais, entre outros argumentos. Por isso, é pedida a "isenção total e sem limites de viagens para pessoas e empresas, residentes e sediadas" em regiões consideradas desfavorecidas, e uma redução de 40 por cento dos preços actual para pessoas e empresas que não sejam residentes ou estejam sediadas no Interior. É também pedida a suspensão da leitura "entre pórticos para os troços em que não exista alternativa adequada". O Movimento acusa o Governo de cometer "uma injustiça" para as gentes do Interior e que "inverter a situação de ruptura social e económica deve ser um desígnio nacional".