Governo dá com uma mão e tira com outra

2012-06-20

Versão em áudio disponível!

00:00 00:00

Comissão de utentes comenta possível fim das isenções na A23.

A Comissão de Utentes contra as portagens na A23, A24 e A25, avisa que o Governo se prepara para "dar com uma mão e retirar com outra" no que toca às portagens que estão implementadas nestas vias rodoviárias.
A continuidade de isenções nas antigas SCUT (Vias sem custos para o utilizador) está ser reavaliada pelo Governo, segundo garantiu na passada semana fonte do Ministério da Economia e do Emprego à Lusa, numa altura em que se aproxima o fim do mês de Junho, altura em que estava prevista a limitação de alguns desses benefícios em algumas autoestradas do País. Na passada semana, o Movimento pela Sobrevivência do Interior deu conta de que o secretário de Estado das Obras Públicas lhe teria transmitido que o valor das portagens na A23 e A25 iria baixar, mas também revelou a sua preocupação com a possível retirada da discriminação positiva para residentes e empresas. Para Marco Gabriel, da Comissão de Utentes, "mais uma manobra de diversão".
Na semana passada, fonte citada pela Lusa garantia que "todo o processo está a ser analisado e contamos ter novidades muito em breve". Recorde-se que as isenções têm como prazo para acabar o dia 30 de Junho nas regiões onde o índice de poder de compra estivesse acima dos 80 por cento da média do PIB per capita nacional, mantendo-se apenas as isenções em regiões mais desfavorecidas. Em Março já o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, dava conta dessa reavaliação. "É sabido que o Governo está a estudar os impactos nas diversas regiões e, até final de Junho, irá reavaliar em todo o País essa questão". Com estas isenções, até agora, as populações e empresas locais com residência ou sede na área de influência destas autoestradas, beneficiavam de um sistema de descontos que permitia, por exemplo, o não pagamento de portagens nas primeiras 10 viagens efetuadas mensalmente.

A23 e A25 em risco?

Ora, atendendo a dados de 2009 do Instituto Nacional de Estatística, a Região Centro apresentava índices de poder de compra per capita inferiores à média nacional, na ordem dos 84,4 por cento, ainda assim acima do teto fixado pelo Governo, de 80 por cento. Mas também segundo o INE, as seis regiões "com menos poder de compra fixavam-se no Interior da região Centro", no Pinhal Interior Sul, Serra da Estrela, Beira Interior Sul, Cova da Beira, Beira Interior Norte e Pinhal Interior Norte.
Marco Gabriel, da Comissão de Utentes contra as portagens na A23, A24 e A25 lembra que o último relatório do Tribunal de Contas mostra que o negócio das portagens nestas vias "foi ruinoso" e que as medidas agora anunciadas irão transformar estas vias em "autoestradas normalíssimas", com as regiões do Interior "a ficarem cada vez mais distantes de tudo. O que defendemos é que estas estruturas, que já estavam construídas e deviam servir os cidadãos e o desenvolvimento regional, sejam gratuitas para os utilizadores" afirma.

Tráfego tem diminuído drasticamente

A verdade é que cada vez menos gente passa na A23 e A25. Segundo o último relatório do Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, divulgado na passada semana, entre Janeiro e Março deste ano, a A23 registou um Tráfego Médio Diário (TMD) de seis mil 194 viaturas, quando um ano antes esse tráfego foi de 10 mil 288. Ou seja, registou uma quebra de quase 40 por cento. A A23 é mesmo a segunda via do País, a seguir à do Infante, no Algarve, onde houve maior quebra de tráfego.
Já na A25 houve uma quebra de 23,8 por cento. Marco Gabriel diz que isso "não faz sentido. Não é normal ter uma estrada nova construída para os cidadãos, com a maioria a fugir para estradas secundárias. Isso tem custos acrescidos, na manutenção das mesmas e em termos de sinistralidade. É voltar ao passado" afirma.