Preço do gás contestado

2013-03-13

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Câmara da Covilhã acusa Beiragás de cobrar taxas ilegais, mas empresa nega.

A Câmara da Covilhã vai avançar com acções em tribunal contra a concessionária de gás natural Beiragás, do grupo Galp Energia, por cobrar uma taxa de ocupação de subsolo municipal na factura dos clientes, com efeitos retroactivos. "Quem hoje celebrar contrato com a Beiragás vai pagar uma taxa relativa a um período em que ainda não era cliente", critica Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã, em declarações à Lusa.
Em comunicado, o município critica a concessionária por reflectir agora nas facturas mensais os valores cobrados pela Câmara em anos anteriores e que a concessionária foi "condenada" a pagar ao município "pelos tribunais administrativos". O autarca alega que a medida é "inconstitucional" e questiona o papel da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE): "como é que a ERSE assiste impunemente a isto".
"A Câmara vai apresentar as competentes acções administrativas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, visando o ressarcimento dos valores" cobrados aos clientes com efeitos retroactivos, bem como a alteração das regras de cálculo da taxa, acrescenta o comunicado.
Desde 2006 que as autarquias podem cobrar taxas a entidades que usem o subsolo municipal, mas em 2008 o Conselho de Ministros autorizou que as distribuidoras de gás natural passem essa taxa para o consumidor. Antes da questão da retroactividade, Carlos Pinto já tinha questionado noutras ocasiões o facto de serem os consumidores a pagar a taxa e de a Beiragás calcular o valor a pagar por cliente sem ter em conta os consumos nem o uso da rede de cada um. "Tanto paga um cliente que só precise de uns metros" de infraestrutura para se ligar à rede, como um que precise de "quilómetros", ilustra o autarca. Uma vez que o total de taxas por quilómetro de rede é dividido pelos clientes, a fórmula de cálculo "beneficia as zonas com mais população", acrescenta.
O município da Covilhã, a par do vizinho Fundão, são os dois únicos que cobram taxa de ocupação de subsolo na área de concessão da Beiragás, que engloba 56 concelhos dos distritos de Castelo Branco, Guarda, Viseu e alguns municípios do distrito de Coimbra. No entanto, para Carlos Pinto, tal não lhe retira argumentos. "A taxa foi criada pela Assembleia da República e a questão que se coloca é esta: porque razão é que uma empresa privada de um grupo que nem sequer precisa de ajuda dos municípios usa um bem púbico sem pagar", refere, sublinhando que a taxa não devia ser paga pelos consumidores.
A Galp Energia já reagiu e diz que a Beiragás está a cumprir a lei ao cobrar actualmente nas faturas de gás natural no concelho da Covilhã taxas cobradas pelo município em anos anteriores. A empresa refere que a sua concessionária Beiragás apenas realiza "o repasse das taxas de ocupação de subsolo, no estrito cumprimento do contrato de concessão e de acordo com a metodologia de cálculo estabelecida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)". "O cálculo do valor a aplicar a cada cliente de um dado concelho é em função do seu consumo, bem como do número total de clientes do concelho", refere.
Segundo a empresa, é de acordo com os mesmos procedimentos que a Beiragás "está actualmente a repercutir valores de taxa cobrados pela Câmara desde o início das operações de distribuição de gás natural na Covilhã". A Galp Energia realça que, "de modo a limitar o impacto nos clientes finais", o valor em recuperação por conta de anos passados "foi diluído sobre um período de 12 anos". Frisa ainda que os valores cobrados "constituem integralmente receita da autarquia, sendo que nessa cobrança a Beiragás se limita exclusivamente à recuperação do valor anteriormente liquidado à Câmara".