Reclamação vai dar entrada no Tribunal Administrativo.

João Esgalhado e Pedro Silva, vereadores eleitos pelo PSD, incompatibilizados desde Novembro com o presidente da Câmara Municipal da Covilhã, vão apresentar uma reclamação, no Tribunal Administrativo, da insistência de Carlos Pinto em agendar assuntos a pedido dos vereadores.

João Esgalhado considera ser claro, à luz da lei, que se tratam de matérias da competência da Câmara e entende não haver margem para dúvidas na interpretação da lei. Já Carlos Pinto reitera serem assuntos da exclusiva competência do presidente, que não têm de ser deliberados em reunião do executivo.

Os dois vereadores, que até Novembro desempenharam funções na equipa do presidente da autarquia, já têm um mandatário judicial e estão à espera que lhes seja entregue documentação solicitada à Câmara, que prove a recusa do presidente em agendar as questões pedidas, para dar seguimento à acção judicial.

Segundo João Esgalhado este tipo de processos são de decisão urgente e devem levar entre 30 a 60 dias a ter resposta. O antigo vice-presidente da autarquia lamenta a "teimosia", o "absurdo" que o faz recorrer, "como último recurso", "às vias do tribunal para esclarecer quem é que tem razão".

Para Carlos Pinto, presidente do município, "isso é politiquice politiqueira" que "não merece resposta".

Autor
Ana Ribeiro Rodrigues

Categoria
Local › Covilhã

Palavras-Chave
Administrativo / Silva / Esgalhado / Reclamação / Pinto / Câmara / João / PSD / Covilhã / Carlos

Entidades
Pedro Silva / Carlos Pinto / João Esgalhado / Esgalhado e Silva / Pinto

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