Oposição acusa executivo de se recusar a dar informação sobre contratações

2014-05-15

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Os quatro vereadores na Câmara da Covilhã acusam Vítor Pereira de falta de transparência.

Os quatro vereadores da oposição na Câmara Municipal da Covilhã acusam o presidente do município de incumprimento da lei, ao não agendar assuntos solicitados pelo MAC, e vão exigir a marcação de uma reunião extraordinária para a discussão dos pontos que Vítor Pereira decidiu não incluir na ordem de trabalhos da reunião privada da última sexta-feira, 9.
"Se não for marcada pelo presidente, vai ser marcada por nós", sublinhou Pedro Farromba, do MAC, após a leitura de um comunicado em conjunto com Joaquim Matias, do PSD, e José Pinto, do PCP.
As matérias solicitadas dizem respeito ao pedido de informações sobre as contratações feitas pela autarquia desde 20 de Outubro, dia em que o actual executivo tomou posse. Desde todos os novos contratos de trabalho celebrados pelo município e empresas municipais a todos os contratos de 'outsourcing' e todas as despesas relativas a deslocações, alojamento e alimentação do presidente e vereadores.
Vítor Pereira justifica o indeferimento do requerimento apresentado por Pedro Farromba e Marta Alçada por se tratarem de assuntos "da exclusiva competência do presidente". O presidente da edilidade considera ainda que o pedido não é mais que "uma cortina de fumo para assuntos que virão a seu tempo a público", relacionados com a auditoria em curso às contas do município.
"Não lhe assiste razão. É ao presidente da câmara que compete agendar quando são matérias da sua competência", argumenta o autarca socialista, que acrescenta não haver "nada a esconder". E se Vítor Pereira entende que Pedro Farromba foi "mal aconselhado técnico-juridicamente", a oposição acusa o edil de estar a violar a lei, por estar a confundir um pedido de informação com a escolha das pessoas contratadas.
"O que o presidente alega é que queremos ser nós a escolher as pessoas. Nós só queremos ser informados", salienta o vereador do MAC, ex-vice-presidente da autarquia covilhanense. "A ordem do dia deve incluir os assuntos indicados pelo respectivo órgão. E quem faz a agenda é obrigado a incluí-los", vinca.

(Artigo completo na edição papel)