Externato pode recorrer aos tribunais

2016-06-01

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Em causa o financiamento do Estado nos contratos de associação.

"As turmas vão ser financiadas, porque está escrito no contrato". É esta a convicção de José Batista Mendes, director do Externato Nossa Senhora dos Remédios, no Tortosendo, uma das escolas privadas com contrato de associação onde a tutela manifestou a intenção de não abrir turmas no início de cada ciclo de estudos.

Por entender que o contrato assinado com o Ministério da Educação em Agosto do ano passado é válido até 2018, o director tem abertas as inscrições para novas turmas até 15 de Julho, na expectativa de que venham a ter financiamento estatal.

O Externato Nossa Senhora dos Remédios foi um dos colégios que no último domingo esteve presente, em Lisboa, na manifestação dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, para contestar o anúncio do Governo de que nos locais onde existe oferta pública não serão abertas novas turmas em escolas privadas com contratos de associação, alegando uma melhor gestão do dinheiro dos contribuintes.

O Colégio do Tortosendo, como também é conhecido, existe desde 1959 e tem este ano lectivo em funcionamento oito turmas. O director prefere não dizer quantos alunos frequentam o estabelecimento, mas informa existirem duas turmas de primeiro e segundo ciclos, sendo que as de quinto e sexto anos têm contrato simples com o Estado, o que significa que a mensalidade é definida de acordo com a capitação dos pais. No terceiro ciclo estão três turmas em funcionamento e mais três no ensino secundário.

O Governo alude à Constituição e alega a redundância de oferta, tal como faz referência a custos mais reduzidos com as turmas nas escolas públicas e à preferência pelo investimento no ensino público.

Director considera ser uma "gritante injustiça"
José Batista Mendes entende estar-se a cometer "uma gritante injustiça", que pode "empurrar" 30 profissionais do Externato, entre professores e funcionários, "para o desemprego e a miséria".

O director lembra que o Externato Nossa Senhora dos Remédios, ao longo dos anos, colmatou a falta de escolas públicas e empenhou-se em melhorar o corpo docente e em ampliar as instalações para prestar um melhor serviço. "Quando precisou, socorreu-se dela [instituição] e sempre obteve a melhor resposta. Agora, sente-se servido, quer descartá-la", censura José Batista Mendes. "Quem é que os mandou fazer escolas?", responde, reagindo ao argumento da tutela de que existe oferta pública na zona, acrescentando que o colégio já existia antes.

"Agora têm de ser os juristas a dizer se o contrato é ou não válido", frisa o director, para quem "o Estado não está a cumprir" e por isso equaciona recorrer aos tribunais.

(Noticia completa na edição papel)