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Património: autarca diz que prioridade é resolver problema jurídico

2019-10-31

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Um grupo de moradores do Bairro do Património, acompanhados de outros munícipes, deslocaram-se à reunião pública da última sexta-feira, 25, para manifestar o seu descontentamento com a solução anunciada pelo município, de celebrar "uma escritura pública de constituição de um direito real de utilização das casas", por a considerarem "uma injustiça" e apelarem "ao bom senso" do presidente para os ajudar a registar as casas em seu nome.
Segundo o presidente, Vítor Pereira, a prioridade foi tentar "resolver de imediato" o problema jurídico, já que a situação dos moradores do Bairro do Património, localizado na Biquinha, "não era carne nem era peixe". "Não descurando vosso legítimo direito à habitação, tínhamos de solucionar juridicamente esta questão", frisou. "Nós, deste lado, de boa-fé, quisemos que o vosso problema, para já, tivesse estabilidade", acentua o edil.
Perante os apelos que lhe foram dirigidos, o presidente admitiu ser "um problema complicado" e "uma situação muito difícil de equacionar", mas prometeu tentar encontrar uma forma de assegurar direitos aos descendentes.
"Queríamos que provisoriamente, pelo menos na próxima geração, o vosso problema viesse a ser salvaguardado. Do ponto de vista jurídico dos direitos reais, poderemos arranjar aqui uma solução transitória provisória para os vossos sucessores", respondeu Vítor Pereira.
(Notícia completa na edição papel)



Autor
Ana Ribeiro Rodrigues

Categoria
Secções Actualidade

Palavras-Chave
Património / Bairro / moradores / Pereira / Biquinha / prioridade / resolver / pública / casas / problema

Entidades
Vítor Pereira / Vítor Pereira.(Notícia / Ana Ribeiro Rodrigues

Artigo Preservado pelo Arquivo.pt
→ Ver Original

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