Casa do saber passa a casa da justiça

2010-09-15

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Antiga escola primária transformada em Julgado de Paz.

O secretário de Estado da Justiça, José Magalhães, quer completar, na Cova da Beira, a rede de julgados de paz, com mais duas estruturas do género na Covilhã e Fundão, de modo a ajudar a "desentupir" os tribunais de pequenos processos que podem ser resolvidos de forma mais célere nestas infra-estruturas. A intenção foi dada a conhecer na passada segunda-feira, 13, de manhã, altura em que inaugurou o Julgado de Paz de Belmonte, que consiste na reconversão da antiga escola primária do jardim.

Elogiando a escolha do local, que acaba por contribuir para preservação do património, José Magalhães explicou que na "casa da justiça" belmontense a demora de processos será, em média, tendo em conta o funcionamento de outros julgados no País, de cerca de dois meses até à sua resolução. Elogiando o pioneirismo da vila neste tema, que passa assim a ser o primeiro membro do Agrupamento de Concelhos da Cova da Beira, José Magalhães lembrou que nos julgados os preços são mais convidativos e que para resolver pequenos litígios nem sequer é preciso advogado. "Desde 2002 que têm contribuído para melhorar a justiça. Aqui, os preços da justiça estão ao alcance de todos" explica, com taxas desde 25 a 70 euros.

O Julgado de Paz de Belmonte é o 24º no País. Estão abrangidos por estes "tribunais" 3,1 milhões de habitantes de 60 concelhos. A taxa de resolução é elevada, nesta nova "cultura de justiça rápida, próxima dos cidadãos". Belmonte será o segundo julgado do País em que há um terminal multibanco.

Antes, o autarca local, Amândio Melo, classificou o momento de "data histórica", que contribui para uma justiça "mais célere e mais próxima dos cidadãos", desejando contudo que o facto de haver uma infra-estrutura destas "não nos traga alguns excessos". E esperando que tenha "capacidade para atender às solicitações que venha a ter".

Presente esteve o juiz conselheiro Cardona Ferreira, presidente dos Julgados de Paz, a nível nacional, que lembrou a relação destas infra-estruturas com Belmonte, já que este modelo é baseado no modelo brasileiro, terra descoberta por Pedro Álvares Cabral. "Servem para resolver os nossos pequenos problemas diários. É uma justiça de proximidade que se deve praticar. Não é melhor nem pior que um tribunal. Simplesmente, é diferente" afirma.

O Julgado de Paz está na Rua Pedro Álvares Cabral, principal artéria da vila, e funciona de segunda a sexta, das 9 horas e 30 às 12 horas e 30, e das 13 horas e 30 às 17 horas. Tem competência para apreciar e decidir acções declarativas cíveis de valor não superior a cinco mil euros, de casos como, por exemplo, arrendamento urbano, incumprimento de contratos ou acidentes de viação, entre outros.