Tribunal de contas obriga a concurso

2010-04-14

Versão em áudio disponível!

00:00 00:00

Para novo shopping da cidade.

O Tribunal de Contas (TC) recusou o visto à escritura de permuta para construção de um centro comercial na zona do Mercado Municipal da Guarda, obrigando ao lançamento de um concurso público, anunciou na passada semana a autarquia.

Segundo o presidente da Câmara da Guarda, Joaquim Valente, o TC considerou que as obras, que seriam realizadas numa parceria público-privada que envolvia a autarquia e a sociedade Guarda Mall S.A, deveriam ser precedidas da realização de um concurso público, com publicitação no Jornal Oficial da União Europeia. "Tratava-se de um contrato de permutas em que o sector público disponibilizava um local e um terreno e, por intervenção nesse terreno", a autarquia iria "receber um novo Mercado Municipal e uma nova Central de Camionagem, ao mesmo tempo que se fazia a requalificação de toda a envolvente", explica Joaquim Valente. O autarca socialista, que falava aos jornalistas no final da reunião quinzenal do executivo onde o assunto foi abordado, garante que a Câmara, que optou pela permuta em vez do concurso público, agiu "sempre no sentido de defender o interesse público". "Achamos que esta era a forma de [a Guarda] ter novos equipamentos sem a Câmara ter qualquer tipo de encargo", sustenta. Explica que o TC "entendeu que isto não era um contrato de permutas mas sim uma empreitada e sendo uma empreitada, que tinha que se fazer um concurso".

Joaquim Valente sublinha que a autarquia respeita a decisão e não vê "inconveniente nenhum", embora receie "que do concurso público venha uma proposta muito menos vantajosa" do que aquela que existia. Também esclarece que quando o concurso público para execução do projecto for lançado, poderão concorrer todas as empresas interessadas, incluindo a Guarda Mall, que foi criada pela autarquia e pelo grupo TCN Portugal, para a execução do "Guarda Shopping Center", que não obteve o parecer favorável do TC.

Por parte da oposição, o vereador do PSD, Rui Quinaz, lamenta o silêncio da maioria socialista sobre a decisão do TC, que foi deliberada em Dezembro de 2009 e só agora tornada pública por um jornal da cidade. O vereador diz que a oposição defende a requalificação do espaço do Mercado Municipal e da Central de Camionagem e lamenta que o processo tenha sido "feito à pressa" e "sem os cuidados devidos".

O centro comercial "Guarda Shopping Center" representava um investimento de 90 milhões de euros. O projecto integrava uma área comercial com cerca de 39 mil metros quadrados, um mercado tradicional e um centro coordenador de transportes (que substituiriam os actuais equipamentos), bem como um parque de estacionamento subterrâneo com cerca de mil lugares e uma área habitacional com 6 500 metros quadrados.