Câmara da Covilhã responde à Resiestrela

2010-03-31

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Autarquia alega que Ministério do Ambiente lhe deve quatro milhões de euros. Os termos do comunicado.

Na última edição do Notícias da Covilhã de 25 de Março de 2010, vem publicado, em título destacado de primeira página, o seguinte: "Resistrela reclama dívida de dois milhões à Covilhã".

Na página 6, sobre o mesmo tema, acrescenta-se: "a postura da autarquia covilhanense é um obstáculo a uma redução mais acentuada das tarifas cobradas". Mais à frente, escreve-se "No caso do Fundão e da Guarda, outros dois municípios com facturas em atraso…" e "outro accionista, Celorico da Beira tem também uma acção, a decorrer em tribunal, por o valor em falta se aproximar de um milhão de euros …".

O Senhor Administrador da Resistrela, ex-Secretário de Estado, foi também corresponsável pela construção do aterro sanitário da Quinta das Areias. Este aterro, verdadeiro desastre económico-financeiro quanto aos capitais investidos e à sua rentabilidade, é o mais caro do País, com tarifas 200 por cento mais altas que aqui ao lado, em C. Branco, de exploração privada.

O Senhor Administrador, selecciona de entre os passivos da Resistrela, a divida do Município da Covilhã, e vem dizer-nos que ela constitui mais de metade do passivo da Resistrela, para justificar o seu envio para cobrança contenciosa. Isto é, no todo dos passivos existentes, aquele que justifica a ira administrativa, com expressão pública do Senhor Administrador é o da Covilhã, guardando silêncio quanto aos restantes municípios, (com excepção de Celorico da Beira), cujo montante global não anda longe do da Covilhã.

Sabe o Senhor Administrador duas coisas: em primeiro lugar que durante muito tempo à Covilhã foi debitado um preço/Tonelada, superior aos restantes, violando princípios fundamentais da concorrência, abusando da posição dominante em que se encontra, que levou, pura e simplesmente, a que recusássemos a facturação. Por outro lado, sabe o Senhor Administrador, que desde Agosto 2009, aguardamos contra-proposta à minuta de "Contrato de Entrega e Recepção de RSU e da Recolha Selectiva", que deverá incluir a recepção das estruturas existentes, propriedade do Município e a integrar na Resistrela.

Resta a declaração de que a "postura da autarquia covilhanense é um obstáculo a uma redução das tarifas cobradas". Isto é, o Senhor Administrador considera que só a divida da Covilhã, condiciona a redução do preço de recepção dos resíduos sólidos urbanos: a restante dívida seria irrelevante para este efeito, segundo a técnica analítico/contabilista do Senhor Administrador. Não se percebe como um débito desta natureza pode condicionar a política de preços, mas também não será para perceber.

Todavia, sempre se dirá que, utilizando os mesmos pressupostos, não fosse o incumprimento do Ministério que tutela o Senhor Administrador, com dívidas de fundos comunitários em overbooking, ao Município da Covilhã, de cerca de 4 milhões de Euros e podíamos liquidar a divida líquida à Resistrela, que haveremos de conhecer em devido tempo.

Estamos assim perante quem utiliza dois pesos e duas medidas conforme se trata de diferentes municípios, uns com dívidas, "mas em progresso" seja o que for esta figura; outros que merecem, não só ir para tribunal, como as suas dívidas, de eventual "rating qualificado", impedem a redução de tarifas.

Aconselhamos o Senhor Administrador a propor à tutela a entrega da exploração, por exemplo a uma das entidades inter-municipais existentes na Região e ver-se-ia que, não só a regularização das dívidas de todos seria resolvida, sem este tratamento público irresponsável, como baixaríamos as tarifas começando por deixar de pagar ordenados principescos e outras prebendas, designadamente a Administradores de recrutamento político, para gestão … de resíduos sólidos!

Carlos Pinto
Presidente da CM da Covilhã