Estudo diz que portagens só têm como função aumentar receitas

2011-07-30

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A Comissão de Utentes contra as portagens na A23, A24 e A25, promete continuar a luta contra a introdução das mesmas
Da análise efectuada podemos retirar duas conclusões principais. Primeiro, o investimento em Scuts é perfeitamente justificável em termos económicos, quer ao nível agregado, quer ao nível individual. Segundo, e talvez mais importante do ponto de vista do actual debate político, o investimento em Scuts, quer em termos agregados, quer em termos individuais, não parece gerar problemas de sustentabilidade financeira ao orçamento do Estado." São estas as conclusões de um estudo efectuado pelo Instituto de Estudos para o desenvolvimento, em 2006, da autoria de Alfredo Pereira (professor catedrático nos Estados Unidos) e Jorge Andraz, (professor na Universidade do Algarve), que a Comissão de Utentes contra as portagens na A23, A24 e A25 evoca agora, que falta pouco mais de um mês para a possível introdução das mesmas.
A Comissão, que reuniu na passada quarta-feira, 20, decidiu mais um conjunto de acções de luta, como a distribuição de comunicados às populações dos distritos afectados pelas mesmas, em eventos de Verão como, por exemplo, a Volta a Portugal em Bicicleta, reuniões com entidades que se têm mostrado contra as portagens, solicitar "com carácter de urgência" uma reunião á Comissão Parlamentar onde está a petição que reúne 37 mil 702 assinaturas contra a introdução de portagens nestes troços, e fazer chegar à Assembleia da República mais de um milhar de assinaturas que chegaram à Comissão após a entrega da dita petição. Para além disso, a Comissão promete fazer chegar o protesto aos vários deputados e dirigir ao Presidente da República, Cavaco Silva, um apelo para que na sequência "da sua intervenção a 10 de Junho, em Castelo Branco" faça usos dos seus poderes "para impedir o anunciado ataque ao Interior do País".
A Comissão, que volta a reunir em Setembro, reafirma que a cobrança de portagens sai mais cara ao País, alude ao fraco poder de compra do Interior e à falta de alternativas rodoviárias a estas auto-estradas, entre outras coisas. Para além disso evoca este estudo que diz, de forma clara, que "não se justifica a importância atribuída à possível introdução de portagens nas Scuts. De facto, para além de argumentos esporádicos de natureza filosófica, a ideia de introdução de portagens é essencialmente motivada pela necessidade de aumentar as receitas fiscais do Estado. Contudo, os resultados sugerem que a ideia de introduzir portagens é altamente questionável de um ponto de vista económico. De facto, a opção pelas portagens viria a sacrificar decisivamente as oportunidades de crescimento económico ao gerar inevitavelmente uma redução na utilização destas vias. Este resultado determinaria igualmente a redução dos correspondentes benefícios económicos e fiscais."
Para além disso, a Comissão lembra os prejuízos que as portagens teriam nas empresas, já que estas estradas são "as principais vias de escoamento de produtos" e com portagens, criar-se-iam mais dificuldades às empresas e, em consequência, aumentaria o desemprego. "Seria uma medida que em nada contribuiria para combater a interioridade" afirma a Comissão de Utentes.