Barragem tem luz verde

2011-01-19

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Nova albufeira nas Cortes.

A ministra do Ambiente autorizou o prolongamento da declaração de impacto ambiental (DIA) que vai permitir avançar com o processo da construção da Barragem das Cortes. A única condicionante foi ultrapassada na reunião camarária realizada na passada sexta-feira, 14, quando foi deliberada, por unanimidade, a não classificação do sítio Tapada do Doutor António como património de interesse municipal.
Ao contrário do que era intenção da autarquia, a albufeira não terá aproveitamento eléctrico, mas a edilidade sublinha que com a construção da Barragem das Penhas II fique resolvido o problema do abastecimento de água nas próximas décadas. A lagoa está orçada entre os 35 e os 40 milhões de euros e Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã, espera que seja possível ainda este ano lançar o concurso público, embora admita que se trate de "uma obra complexa". "Penso que este ano podemos lançar o concurso público"
Com o processo parado há muito, devido à caducidade da DIA e à dificuldade em prorrogar o prazo do documento, de forma a candidatar o projecto a fundos comunitários, o autarca adiantou que o Ministério do Ambiente emitiu o parecer favorável ao prolongamento da DIA. "É uma resposta no sentido de podermos avançar com o processo", sublinhou. "As notícias são boas para os objectivos da população e do Governo português", acrescentou.
Carlos Pinto congratulou-se por ver "o impasse ultrapassado" e elogiou a ministra por ter desbloqueado a situação. "Eu sempre transmiti que não há razões para não se construir a barragem. Esta ministra merece o nosso elogio porque percebeu a necessidade de se construir a barragem".
Câmara não classifica Tapada do Doutor António
A primeira DIA foi emitida em Setembro de 2006 e, em Setembro de 2008, foi pedida a dilatação do prazo, por terem passado dois anos e o projecto de execução ainda não estar aprovado. Mas desde então o processo caiu num impasse, motivado pelo pedido de classificação de um terreno da família Alçada Batista no local onde está prevista a construção da barragem, solicitado por Luís Alçada Batista, filho do arquitecto das construções no local.
O requerimento era sustentado na existência de um sistema de levadas do século XIX e de duas habitações "modernistas" que "foram palco da vivência incontornável da cultura contemporânea que envolveu a família Alçada Batista". O Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) chegou a determinar a abertura do processo de classificação, mas passado algum tempo alegou uma falha no procedimento e remeteu o caso para a delegação de Castelo Branco da Direcção Regional de Cultura do Centro.
Dulce Pássaro, após uma reunião com Carlos Pinto, prometeu uma decisão até ao final de 2010, entretanto conhecida, mas pediu que a Câmara da Covilhã deliberasse sobre a classificação da Tapada do Doutor António, possibilidade rejeitada por unanimidade.
"A senhora ministra desejava que a Câmara se pronunciasse no sentido da não classificação, como aconteceu e como, aliás, o IGESPAR também já tinha feito. Portanto, cumprimos as condições para a prorrogação da declaração de impacto ambiental", referiu Carlos Pinto.
PS optou pelo "bem mais valioso"
Embora tenham votado no mesmo sentido, Vítor Pereira e Graça Sardinha, vereadores socialistas, quiseram sublinhar que reconhecem valor "arquitectónico e paisagístico" ao local. Os dois representantes do PS presentes dizem não querer "menorizar ou escamotear a importância do conjunto patrimonial". "É com tristeza e muito contrariados que violentamos a nossa sensibilidade", referiram. Mas acrescentam ter optado pela "indispensável barragem, que solucionará a premente necessidade de abastecimento de água no nosso concelho e até à própria Cova da Beira". "Sopesados os interesses e valores em conflito, optámos pelo bem mais valioso", justificaram os vereadores da oposição.
Contactado pelo NC, Luís Alçada Batista preferiu não revelar se há alguma diligência que pretenda ainda encetar. "Acho que só devo falar nas alturas que considero apropriadas. Por enquanto, não devo fazer qualquer comentário", respondeu.
Esta semana o presidente da edilidade reúne com os responsáveis do Programa Operacional de Valorização do Território, a que a barragem vai ser candidatada, para discutir a comparticipação da obra.