Segurança Social fecha lar da ACM

2011-03-30

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Estaria a funcionar ilegalmente.
O Lar da Associação Cristã da Mocidade (ACM), no Refúgio, foi encerrado na última sexta-feira, 25, pelo Centro Distrital de Segurança Social de Castelo Branco, por se encontrar a funcionar ilegalmente.
No local onde em tempos a instituição tinha instalado um lar residencial para deficientes, a Segurança Social diz que estavam nove pessoas, maioritariamente idosos sem deficiência mental, oriundas de vários pontos do País, nomeadamente Loures, Leiria e Figueira da Foz.
O presidente da ACM, Joaquim Gaspar, diz-se surpreendido com a decisão e frisa que uma semana antes tinha acertado de comum acordo, após ter sido convocado para uma reunião com o director regional da Segurança Social, o fecho das instalações.
Segundo a Segurança Social a ACM não acatou as notificações que lhe foram chegando para encerrar o lar, por isso decidiu proceder ao encerramento administrativo de emergência, "por degradação acentuada das condições de funcionamento e continuidade da ilegalidade da actividade", já que se encontrava "sem alvará de licenciamento nem acordo de cooperação".
Em comunicado, é ainda sublinhado que a ACM nunca apresentou contas anuais à Segurança Social, obrigação legal de todas as instituições particulares de solidariedade social, e é feita referência à existência de dívidas de contribuições e quotizações.
Os nove utentes retirados do local, perante a presença da GNR, foram colocados em equipamentos sociais dos distritos de Castelo Branco, Guarda, Leiria e outros foram acolhidos pelas famílias.
Ao longo dos últimos anos a ACM foi encerrando as várias valências e já só tinha o lar em funcionamento.
Joaquim Gaspar, presidente da instituição, nega ter recebido qualquer notificação, salienta que o lar era para deficientes mentais, mas que aceitava outras situações no caso de haver vaga e critica a atitude do director regional das Segurança Social, Joaquim Antunes, que considera "lamentável e reprovável", por ter tornado pública a situação e ter avançado para o encerramento.
Este responsável veio também a público acrescentar que tinha concordado em fechar as portas do lar, que segundo o próprio há vários anos dava prejuízo à ACM.