Os dias de hoje estão marcados pela preocupação pelo ataque às dívidas soberanas das economias mais frágeis.
Um dos últimos Conselhos Europeus preocupou-se com a redução da pobreza, estimada na União Europeia em 80 milhões de pobres. Destes, mais de dois milhões vivem no território português. Sublinhemos este objectivo por parte daquele Conselho, que fixou outros ainda.
Com efeito, em Janeiro deste ano foi dirigido às instâncias internacionais da União e aos Parlamentos Nacionais um documento sobre a Análise Anual do Crescimento, assumido como resposta global da União Europeia à crise.
Aqui chegados, lembremos que o conjunto de preocupações com a redução da pobreza que o documenta enuncia, não nos conduzirá a um programa político de teor próximo daquele de que foi responsável Otto Von Bismark quando aos seus Ministros exigiu que cuidassem dos pobres, antes que fossem os pobres a cuidar deles…
Lembremos que foi com base num Programa deste tipo que começaram a aparecer as primeiras medidas que definiram a base das primeiras pensões sociais.
Era então a Alemanha imperial a lançar as primeiras pedras do Estado Providência, tal como hoje será a Alemanha, com a sua reunificação já resolvida, a lançar as primeiras pedras, agora contra o mesmo Estado Providência.
Reconheça-se, que os dias de hoje estão marcados pela preocupação pelo ataque às dívidas soberanas das economias mais frágeis e, assim, com a defesa do Euro.
Vejamos, por isso, as " preocupações" daquele documento comunitário.
Assim:
Politicas de moderação salarial rigorosa e sustentada, adjectivos estes, que
sabemos o que significam: redução nominativa, quando não real, dos
salários, como já está a acontecer entre nós.
Politicas de valorização do trabalho, posto em causa pelas taxas de desemprego combinadas com as menos horas de trabalho praticadas na Europa, quando comparadas com o que ocorre noutras partes do mundo, situação susceptível de comprometer desempenho económico europeu, segundo o mesmo documento. Se isto não é por em causa as 40 horas de trabalho …a concepção dos nossos fins-de-semana… Fico por aqui, para não entrar na especulação.
Politicas destinadas ao aumento da idade da reforma para os 67 anos, associando-o à esperança de vida, redução de regimes de antecipação de reformas, como já vamos conhecendo na função pública e no sector privado, combinando sempre com esquemas privados, complementares das reformas.
Politicas que favoreçam o regresso dos desempregados ao trabalho ou ao auto emprego, pela limitação no tempo das prestações sociais. Porém, o mesmo documento Comunitário, reconhece o perigo de na actual fase da economia europeia podermos assistir a um aumento do crescimento económico sem criação de emprego, como já outras instâncias internacionais denunciaram. Para onde enviaremos as pessoas?
Politicas de redução do nível da protecção de trabalhadores com contrato permanente, muito inspiradas no modelo Espanhol de Setembro de 2010, diminuindo o nível das compensações por despedimento, já em discussão no nosso Conselho de Concertação Social, onde, pasme-se, alguém propôs que fossem as mesmas pagas pelo Orçamento Geral do Estado.
Vale a pena aguardar por Abril para então percebermos quais os compromissos do nosso Estado. Melhor: então perceberemos que… soberania…já não temos!
Até porque, de todo este edifício, só se verá a sua fachada quando os Estados Membros mostrarem que tomam em consideração as orientações estratégicas específicas, formuladas pelo Conselho de Chefes de Estado, para cada país, porventura antes de férias.
A elaboração do Orçamento do Estado será, assim, entre nós, crucial: Para todos, Governo, Oposição e instancias Comunitárias. E já agora o povo… Não…?

Autor
Ayres de sá

Categoria
Opinião

Palavras-Chave
Estado / União / Politicas / redução / Europeia / documento / pobres / milhões / Providência / mesmo

Entidades
Otto Von Bismark / Fico / Comunitárias / União Europeia / Conselho

Artigo Preservado pelo Arquivo.pt
→ Ver Original

partilhe!