O OE 2012, as IPSS e o apoio social a carenciados

2011-10-26

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Não se augura um futuro sem sobressaltos para os portugueses em geral e as IPSS e outras entidades que prestam apoio social à comunidade.

Foram recentemente anunciadas ao País as medidas previstas pelo Orçamento de Estado (OE) para 2012. Tendo plena noção de que entre o que se disse e a realidade do Orçamento de Estado entregue ao Parlamento haverá certamente grandes diferenças, para pior, permitimo-nos mesmo assim tecer alguns breves comentários ao que ouvimos e às suas implicações para as IPSS e outras entidades de beneficência.
Trata-se de um OE demasiado exigente para os mais desfavorecidos e as classes médias que em vários aspectos vai para além do exigido pela troika de observadores (FMI, BCE, UE). Este OE não é minimamente estimulante para a economia, antes é restritivo e não augura nada de bom em termos de criação de postos de trabalho e de redução do flagelo social que é o desemprego (actualmente nos 12, 3 por cento da população activa). É muito parco em medidas de apoio social, apenas falando na intenção de subir as pensões mais baixas (rurais, sobrevivência,…) mas passando a taxar todas as outras.
Pelo contrário o disposto neste OE 2012 e o que tem vindo a ser discutido com os parceiros sociais prevê a redução das indemnizações por despedimento, a taxação dos pensionistas, mesmo dos que têm pensões relativamente reduzidas, e a redução do período de desemprego. Nada diz sobre o apoio às organizações que prestam apoio social a milhares de portugueses como as Caritas, as IPSS e outras ONG. Nada diz em relação ao apoio às pequenas e médias empresas (PME's), as que criam efectivamente postos de trabalho, que podem alavancar o nosso crescimento e são a esperança de tanta gente para vencer a crise.
Aumenta em meia hora/dia o horário de trabalho dos portugueses sem qualquer compensação monetária ou outra. Agrava o IVA dos cafés e restaurantes, ovos e frutas, entre outros, cujo mercado dá emprego e alimento a milhares de pessoas (trabalhadores e clientes, respectivamente) pondo em causa a sobrevivência de muitos destes estabelecimentos e postos de trabalho.
O OE e o que tem vindo a ser negociado com as organizações de trabalhadores e empresas reduz o subsídio de desemprego, os apoios previstos no RSI/RMG, o número de beneficiários e até o salário dos funcionários públicos postos em regime de mobilidade. Aumenta as taxas moderadoras na saúde com a promessa de isenção de alguns (poucos). Retira o subsídio de férias e de Natal a muitos portugueses, algumas com grandes problemas de sobreendividamento e que têm vindo a perder as próprias casas. Retira aos que ganham entre o salário mínimo e 1000 euros/mês o correspondente a um salário mensal. Reduz as despesas com educação e saúde pondo em causa a sustentabilidade de alguns serviços/instituições e até o Estado Social; e elimina ou reduz as deduções fiscais em sede de IRS de milhares de portugueses.
Em função do que fica escrito não se augura um futuro sem sobressaltos para os portugueses em geral e as IPSS e outras entidades que prestam apoio social à comunidade – substituindo o Estado nesse papel – antes será de esperar uma actividade mais limitada e até o encerramento de alguns dos serviços até agora prestados, numa altura em que são cada vez maiores os pedidos de apoio social dos portugueses e até dos imigrantes radicados em Portugal.
Para poderem prosseguir a sua actividade benemérita estas entidades têm que ser mais imaginativas, mais inovadoras, que recorrer mais ao voluntariado e que proceder a mais recolhas de alimentos e vestuários, entre outras iniciativas.
Terminamos apelando ao sentido de solidariedade que sempre caracterizou os portugueses para superar esta crise que a comunidade internacional, com o apoio dos bancos e a passividade de alguns políticos, nos impôs e que tarda em entender e resolver, e deixando uma mensagem de esperança na capacidade dos portugueses, das suas organizações civis, para ultrapassar mais esta adversidade…