Contrato de empresa nos bombeiros preocupa Matias

2012-06-20

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Presidente da direcção dos bombeiros da Covilhã em entrevista ao NC.

Passados três meses, já tem ideia da real situação dos bombeiros?
A situação é preocupante. Se eu tenho sido informado na altura que existia nesta Associação um chamado acordo de empresa eu não estaria aqui hoje, porque não aceitaria integrar os órgãos sociais, por considerar que este acordo de empresa é um documento altamente penalizador para a Associação Humanitária (AH). Eu nem acredito que exista a nível nacional uma associação que tenha um acordo de empresa como nós temos, publicado em diário da república em Maio do Ano passado. Só tivemos conhecimento disto numa reunião com o Sindicato da Administração Local (STAL) e perguntei-me como é possível fazer um acordo destes.

Quais são as implicações?
Tem implicações variadíssimas. Nomeadamente do foro financeiro. Estão instituídos neste acordo uma série de prémios financeiros que não se compreendem. Um funcionário se tiver de fazer dentro do horário normal de trabalho uma deslocação tem um prémio. Dentro do seu horário normal de trabalho!

Em que contexto foi assinado?
Pois, não sei.

Já conversou com anterior presidente?
Ainda não. Espero que senhor Emídio esteja cá no nosso aniversário para lhe pedir se me pode explicar o que deu azo a este acordo de empresa. Há passos que se quisermos dar na Associação temos de ter o parecer do STAL, mas quem tem de pagar vencimentos ao fim do mês é a direcção.

Qual é o peso que esses prémios têm no orçamento?
Ao fim do ano civil os encargos com o pessoal quase que duplicam.

Têm como fazer face a esses encargos?
Não. Tivemos uma reunião com o sindicato e informámo-lo que isto tem de ser renegociado, temos de fazer acertos de forma a que a Associação não seja tão penalizada.

Houve abertura para negociar?
Houve. Ou renegociamos ou pode haver um despedimento colectivo.

Como explica não ter tido conhecimento prévio? Acha que a omissão foi intencional?
Não. Acho que quando houve a transição de pastas esse acordo não foi abordado possivelmente por entenderem que seria um documento que servia as partes.

Quais são as suas maiores preocupações?
É termos 32 funcionários no quadro. Para além disso há a secção no Paul e a linha avançada em Aldeia de São Francisco de Assis. Para se ter uma noção, em Maio, só de electricidade, foram 2273 euros no quartel da Covilhã. No Paul anda na ordem dos 700 euros. Gastamos também um dinheirão na água e taxas. Estamos com uma quebra de receitas na ordem dos 30 por cento. O problema é termos uma previsão de orçamento de um milhão 150 mil euros, com receitas onde existe um diferencial de receitas de 370 mil euros. Isto é preocupante para nós.

A redução do apoio mensal da câmara, de seis para dois mil e 500 euros, veio agravar o problema?
A Câmara o que pretende é saber qual o montante de despesas com a protecção civil, responsabilidade do município, e com o transporte de doentes. Depois de apurarmos analiticamente os gastos é feita uma reanálise de todo o processo.

Tem essa garantia?
Pelo que eu conheço do senhor presidente da Câmara quase que me atrevo a afirmar que tenho essa garantia. De outra forma, nós não podemos assegurar a protecção civil. É uma situação que me preocupa muito, porque a AH tem muitos problemas e diários.

Já tem dados dessa contabilidade?
Não, não é fácil. Estamos a trabalhar nesse sentido. Há tantas despesas em tantos sectores que é preciso fazer a classificação de cada rubrica.

As relações com a Câmara foram de alguma forma beliscadas?
Apesar de compreendermos o objectivo da solicitação, ficámos tristes, porque quando foi feito o plano e orçamento foi a pensar naquele montante e temos aqui um buraco. Para além disso, nós estamos sempre a precisar de mais da câmara. Nós não temos no quartel equipas preparadas suportadas a 50 por cento pela Protecção Civil e pela Câmara. Em Castelo Branco há três equipas, 15 homens em permanência que não custam nada à Associação Humanitária.

Considera que o apoio devia ser reforçado?
A Câmara dá o que pode. Temos a informação de subsídios dados em outros municípios. Castelo Branco, em 2011, deu cerca de 450 mil euros. Na Covilhã deram-se seis mil euros por mês e mais alguns apoios pontuais. Nós o que precisamos é de clarificar. Nós sabemos quais as nossas responsabilidades e quais são as de quem tem a protecção civil. Acredito plenamente que a Câmara Municipal, depois de ser devidamente informada dos gastos que a protecção civil tem, possa até reforçar-nos o subsídio que nos dá.

Circularam rumores que associaram esse corte ao facto de ter apoiado uma lista diferente da do presidente da Câmara à concelhia do PSD. Acredita serem só rumores?
Nunca irei pôr os interesses de qualquer partido à frente das instituições que sirvo. Nunca permitirei que as questões políticas sejam infiltradas na AH. Quando fui convidado a formar lista não olhei à cor partidária das pessoas, apesar de saber que há diferentes sensibilidades políticas na direcção, o que é enriquecedor.

Essa é uma perspectiva de dentro para fora. E o inverso?
Tudo o que se possa conjecturar tenho a dizer que sou livre de apoiar quem eu quero. Por outro lado, não quero acreditar que as medidas que sejam tomadas em relação aos bombeiros possam ter sido motivadas por esta ou aquela postura do presidente da direcção em relação à outra vida que está lá fora. Espero que não, porque se assim for muito mal vão os políticos. Seria horrível se isso acontecesse. Se eventualmente essa for a verdade, o que eu não acredito, um dia vai saber-se, e depois as pessoas que julguem. Mas não acredito que isso aconteça, porque comigo nesta direcção ninguém vai ter tréguas.

Refere-se a quê?
A toda a gente. Por exemplo, este ano mudámos parte das cerimónias do aniversário, por uma questão de visibilidade, para os Paços do Concelho e para a Igreja da Misericórdia. Queremos mostrar que estamos de mãos dadas com os responsáveis do município. Tive a iniciativa de imediatamente dar conta disso ao presidente da freguesia da Conceição, para que não houvesse mal entendidos. Queremos clareza.

(Entrevista completa na edição papel)