Câmara indemniza Covibus

2012-01-11

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Em 347 mil euros.

A Câmara Municipal da Covilhã vai indemnizar "com carácter de urgência" a concessionária dos transportes públicos urbanos da cidade em 200 mil euros, por outras transportadoras largarem e recolherem passageiros na área em que a Covibus tem exclusividade. A edilidade aprovou também a atribuição de uma compensação mensal, durante este ano, no valor de 12 mil 298 euros e o prolongamento por mais cinco anos do contrato de concessão.
No total, somando a indemnização a pagar de imediato mais as 12 parcelas mensais, que totalizam 147 mil 576 euros, a Covibus receberá uma compensação de 347 mil 576 euros.
A verba é paga "no pressuposto de que a concessionária renuncia a qualquer outra compensação ou indemnização, seja a que título for", salvaguarda a edilidade, no documento onde a proposta está plasmada. De acordo com o mesmo documento é referido que a Covibus se "considerará integralmente ressarcida".
Segundo a autarquia covilhanense a não compensação da concessionária poderia levar à interrupção do serviço prestado, o que "levaria a que o interesse público ficasse significativamente afectado"
A decisão foi tomada na última reunião do executivo, na passada sexta-feira, 6, com a abstenção do PS, por o assunto ter sido introduzido na ordem de trabalhos no decorrer da sessão.
Carlos Pinto, presidente do município, diz que a verba se trata de um "acerto" feito devido à concorrência desleal a que a Covibus é sujeita, ao ver outras empresas operar nos circuitos concessionados. "Já pusemos a questão ao Governo por causa dessa concorrência, que é ilegal", frisa o edil, que apesar de ter intercedido junto da tutela não viu ainda o assunto resolvido.
Administração alega "violação do contrato"
Enquanto isso, a Covibus alega sentir-se prejudicada e reclamou uma compensação, que o administrador, João Queirós, diz ter sido bem superior à verba atribuída.
"Verifica-se uma violação clara do contrato e isto traz-nos prejuízos de vulto. Naturalmente, temos de pedir responsabilidades à câmara", sublinha João Queirós, que garante que a indemnização "nunca compensa na totalidade as perdas".
"A Covibus, o que quer, é o que foi preconizado no concurso: exclusividade. A compensação não resolve nada. Por muito que se compense, temos a certeza que é apenas uma forma de minorar os prejuízos", refere o administrador do consórcio.
João Queirós lembra que "quem está a prevaricar" conhecia o caderno de encargos, se submeteu "às regras do jogo" aquando do concurso público para a exploração dos transportes públicos urbanos na Covilhã, "e perdeu". Este responsável salienta os cinco milhões de euros investidos na Covilhã, nomeadamente em autocarros novos, "com base em pressupostos que não são cumpridos".
"O que queremos é ter exclusividade, não ser indemnizados", reitera o administrador.