Câmara da Covilhã adere ao PAEL

2012-09-26

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Programa de ajuste financeiro do Governo. Oposição contesta.
A Câmara Municipal da Covilhã aprovou na reunião pública da passada sexta-feira, 21, a candidatura, no valor de 2 milhões e 800 mil euros, ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), à tarde ratificada pela assembleia municipal. A maioria diz que a verba vai permitir injectar dinheiro na economia local. O PS entende que se trata de um novo empréstimo "com condições muito mais gravosas" que qualquer outro e alerta para as obrigações "austeras" que podem vir a ser accionadas.
Serra dos Reis, na sessão camarária em substituição de Vítor Pereira, numa reunião em que nenhum dos três eleitos socialistas esteve presente, mostrou-se preocupado por a candidatura ao PAEL, programa destinado ao pagamento das dívidas das autarquias a curto prazo, prever o aumento de impostos, taxas e outras receitas municipais.
O vereador sublinhou que, de acordo com o que está descrito nas condições, são contemplados medidas como o aumento da Derrama e do IMI a partir de 2015, o aumento anual da tabela de taxas, a alienação de habitações e outros imóveis, a subida, ao máximo, dos preços cobrados na factura da água, a redução do investimento ou das transferências para as juntas.

"Não terá qualquer repercussão"

Luís Barreiros, vereador com o pelouro das Finanças, considerou a análise de Serra dos Reis "confusa", por estar a fazer referência às condições de candidatura ao PAEL para autarquias em situação financeira difícil, quando a Covilhã está num segundo grupo. À tarde, na Assembleia Municipal, Carlos Pinto explicou que essas restrições são uma garantia, caso o município não cumpra, o que está convencido não vir a acontecer. "Está fora de questão mexer em qualquer tipo de tarifas. Não terá qualquer repercussão", sublinhou o presidente da edilidade. "O contrato que vamos celebrar não vai conter cláusulas de aumento do que quer que seja, do que se trata é de uma declaração de princípios", explicou.
José Miguel Oliveira, líder da bancada socialista, referiu que o empréstimo "não é uma transferência contabilística" e implica uma "perda de autonomia do poder decisório de executivos futuros". O PCP, que tal como o PS votou contra, considerou, pela voz de Vítor Reis Silva, que a adesão ao PAEL "penaliza as populações". António Pinto, o único deputado municipal do Bloco de Esquerda, absteve-se.
Para o presidente da autarquia "o PS da Covilhã deve viver em Marte, porque só isso justifica o alheamento da realidade". Carlos Pinto frisou que o voto contra significa não querer que a economia local tenha liquidez, numa altura em que não há crédito bancário e salienta: "Não é para festas, não é para novas obras, é para pagar coisas que já estão ao serviço dos covilhanenses".