Freguesias: que venha o Governo e decida

2012-08-22

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Assembleia Municipal delibera ser contra a extinção de freguesias.

Com uma alteração ou outra, por motivos político-partidários, certo é que no passado dia 31 de Julho, fosse o deputado de que partido fosse, a Assembleia Municipal de Belmonte aprovou, por unanimidade, uma deliberação em que mostra ser frontalmente contra a extinção de qualquer freguesia naquele concelho, no âmbito da reorganização administrativa do território levada a cabo pelo Governo.
A lei está publicada e foi homologada pelo Presidente da República, Cavaco Silva. E não há como fugir a ela, como lembraram os deputados. Que, contudo, não duvidam de que esta proposta para agregação de freguesias é má. "Esta lei não é mais que a extinção de freguesias. A pergunta que faço é: será oportuno? Isto reduz a dívida? Onde está demonstrado que se irão melhorar serviços e reduzir custos? Na Grécia isso foi feito e não se sabe de resultados positivos" diz a deputada da CDU, Dulce Pinheiro, que deu o voto favorável à deliberação, apesar de ter cedido à alteração de algumas expressões na mesma. Porém, "é relevante que se tenha garantido a unanimidade da Assembleia num assunto que reputamos de alta relevância" afirma. Criticando o PSD por exigir a retirada de partes do texto da deliberação para se obter consenso. "É lamentável que não queira assumir a realidade. Negar factos não os apaga" assegura. De todo o modo, Dulce Pinheiro diz que a extinção de freguesias irá contribuir para o aumento das assimetrias no Interior, para piorar as condições de vida das populações e que o objectivo é tão só "destruir o poder local."
Mais crítica ainda foi a intervenção do presidente de Junta de Freguesia de Maçaínhas, uma das que poderá estar em risco com a nova lei. Carlos Teixeira diz que "quem não se sente, não é filho de boa gente", considerando que no que toca a este assunto" acho que já está tudo decidido. Vivemos quase numa ditadura" diz, lembrando que "no tempo de Salazar, construíam-se escolas ou o caminho-de-ferro. Hoje fecha-se tudo. Estamos bem piores. A única vantagem é que nos deixam falar" garante.
Luís D'Elvas, do PSD, salienta que o concelho "não precisa de reforma, na forma como está dividido", lembrando porém que "o mundo mudou, nada é imutável", pelo que a nova lei até poderá ser "uma oportunidade para o concelho crescer. Há localidades, com afinidades, que podem beneficiar". Pelo PS, Eduardo Gomes recorda que Belmonte "já é um concelho pequeno e não tem por isso excesso de freguesias". Joaquim Feliciano, presidente da Assembleia, classifica a lei de "pesadelo" e que ainda não conseguiu ver quais as vantagens da extinção ou agregação de freguesias. "Este é um assunto sério de consequências imprevisíveis" assegura. E lamenta que se tenha "perdido uma grande oportunidade para uma verdadeira reorganização do território".
Na deliberação aprovada pela Assembleia, esta recorda o pouco peso que as freguesias têm no Orçamento de Estado (0,1 por cento), pelo que não contribuem para a dívida pública, o valor histórico, cultural e patrimonial de cada uma, bem como a sua autonomia e vida própria. A Assembleia já tinha, em Setembro de 2011, Fevereiro de 2012 e Abril do mesmo ano, aprovado moções contra este propósito. O concelho de Belmonte tem actualmente cinco freguesias: Belmonte, Caria, Colmeal da Torre, Inguias e Maçaínhas.