Covilhã baixa impostos

2012-07-31

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Fixadas taxas mais reduzidas de IMI e Derrama.

A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou na passada sexta-feira, 27, as taxas da Derrama para 2012 e a do IMI, para 2013. No primeiro caso, por unanimidade, no segundo, por maioria, com votos contra da CDU e abstenção do Bloco de Esquerda.
No que toca à Derrama, um imposto sobre o lucro tributável das empresas, a taxa foi fixada em 1,50 por cento, com isenção para quem tem um volume de negócios até 250 mil euros. A autarquia conta perder uma receita na ordem dos 230 mil euros, mas diz que o objectivo é incentivar o tecido empresarial. Miguel Oliveira, deputado do PS, aplaude a medida de "incentivo à economia local" mas desafia a autarquia a fazer, posteriormente, um "estudo sobre o impacto da medida". Já Nélson Silva, do mesmo partido, diz que as reduções, quer na Derrama, quer no IMI, são medidas que "pecam por tardias".
Já no que toca ao IMI, as taxas ficam em 0,8 por cento para os prédios rústicos, os prédios urbanos avaliados depois de 2004 terão uma incidência de 0,35 por cento e os urbanos de 0,70. Segundo a Câmara, valores que representam uma redução do imposto de 0,40 para 0,35, que se traduzirá numa perca de receita na ordem dos 280 mil euros.
A CDU votou contra. Reis Silva propôs mais penalização para quem tenha prédios devolutos, de modo a "incentivar" à recuperação de edifícios, mas Carlos Pinto recusou essa ideia pois, afirma, aplicar uma taxa a dobrar para quem tenha casas devolutas "já é um incentivo. E não se pode ir mais além, até porque há pessoas com casas nessas condições que não têm capacidade económicas para as recuperar. Não é passando para o triplo que elas apresentam projectos de requalificação" assegura o autarca. "Tenho dúvidas que a sanção possa levar à reabilitação" afirma.
Outras taxas discutidas na Assembleia foram a taxa de ocupação do subsolo e as aplicadas na água. Recorde-se que a Câmara, em Julho, aprovou o congelamento das rendas de habitação social e também uma redução da factura da água de uma parcela dos consumidores (estima-se que atinja 70 por cento dos consumidores), de modo a apoiar as famílias em tempos de crise. Miguel Oliveira, do PS, diz que esta baixa de impostos "só peca por tardia" e mostra uma "inversão" na política camarária. Porém, diz que apesar da autarquia baixar as rendas de habitação social, já vendeu as receitas a uma entidade bancária e que na taxa da água "não há explicação" de como será efectuada. Já nas taxas de subsolo, quis saber quanto é que a autarquia arrecada, dizendo ser uma das "mais altas do País". Já Reis Silva, da CDU, acredita que "não há redução nenhuma", havendo apenas "um congelamento", no que toca às taxas da água, lembrando que o seu partido tem reclamado é "um abaixamento da factura".
Carlos Pinto explicou que, por exemplo, na taxa de subsolo, a Câmara ainda não arrecadou "um euro dessa taxa". O autarca diz que a Covilhã poderia seguir o caminho do Fundão, abolindo a mesma, mas não considera justo que empresas como a Beiragás utilizem o solo covilhanense sem pagarem nada. "É uma subsidiária da Galp que desconsidera os municípios" acusa, recusando a ideia da Covilhã ter a taxa mais alta do País. Nas rendas sociais, o autarca explica que no próximo ano os moradores "pagarão o mesmo que estavam a pagar", sendo por isso, "um benefício" e estima que, no seu conjunto, com todas estas medidas, a autarquia abdique de um milhão de euros em impostos, no próximo ano.