IMI dá benefícios a quem tem filhos

2015-09-30

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A Assembleia Municipal da Covilhã aprova manter para o próximo ano os mesmos valores do ano anterior.

A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou na passada sexta-feira, 25, manter para o próximo ano os mesmos valores do ano anterior no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Derrama.
A Câmara, há sensivelmente um mês atrás, tinha fixado 1,2 por cento na Derrama e 0,35 por cento no IMI, que ano anterior tinha ficado nos 0,34.
Na sexta-feira, a CDU apresentou uma nova proposta, que fazia diferenciação entre imóveis localizados na cidade, periferia ou zonas rurais, mas a maioria na Assembleia resolveu chumbá-la.
Vítor Pereira já tinha dito que "nenhum autarca tem prazer em manter ou subir impostos, mas as nossas finanças são muito difíceis e a receita não pode diminuir. Não havia margem para baixar. São as taxas possíveis" explicava há algumas semanas atrás o presidente da Câmara.
Novidade foi o facto de nesta proposta levada à Assembleia figurarem alguns benefícios a famílias com filhos. A mais recente medida do Governo, ao abrigo das possibilidades que a Lei do Orçamento de Estado deste ano prevê para a fiscalidade da Administração Local, que passa pela redução do valor do IMI para famílias com filhos a cargo. Em alguns municípios da região, as famílias com um filho passam a beneficiar de uma redução de 10 por cento no IMI, com dois filhos, de 15 por cento e as famílias com três ou mais filhos dependentes veem a sua redução do imposto em 20 por cento. Uma medida proposta pelo vereador da oposição, Pedro Farromba, mas que segundo Vítor Pereira, necessitava de reflexão. "O Governo, em má hora se lembrou disso. Atiram para as câmaras esse ónus, impondo limitações e diminuindo a única receita que temos. O IMI não deve ser assim diferenciado, porque não se pode comparar um médico com filhos a um operário têxtil. Temos que pensar bem nesse tema" explicava o autarca covilhanense.
Depois de analisado o tema, a Assembleia aprovou a proposta da autarquia que passa por uma redução de 5 por cento para as famílias com um filho, 10 para famílias com dois e 20 para famílias com três ou mais filhos.
"Quando falámos pela primeira vez no IMI, não tinha saído ainda a legislação. Não se deve isentar indiscriminadamente todas as pessoas. Uma família com três filhos em que o pai é um profissional liberal não é mesma coisa que um operário têxtil. Decidimos avançar com esta proposta criando assim um acréscimo de rendimento às famílias. É simbólico, um estímulo à natalidade. Mas sabemos que não é muito" frisa Vítor Pereira, que estima que tal medida represente cerca de 50 mil euros nos cofres da autarquia.