IMI mantém-se

2012-08-29

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Câmara mantém taxas do ano passado.

A Câmara da Guarda decidiu na passada segunda-feira, 27, manter em 2013 os valores das taxas de derrama e de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) aplicados este ano, para evitar "agravar" as dificuldades económicas dos munícipes e empresários.
A autarquia, presidida pelo socialista Joaquim Valente, decidiu manter a taxa de derrama de 0,5 por cento sobre o lucro tributável das empresas com facturação superior a 150 mil euros e uma taxa reduzida de 0,25 por cento para as empresas com um volume de negócios até aos 150 mil euros.
Na reunião do executivo municipal, a Câmara da Guarda também decidiu continuar a aplicar uma taxa de IMI de 0,4 por cento para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis) e de 0,7 por cento para os restantes.
Foi ainda deliberado aplicar a minoração de 30 por cento do valor da taxa em prédios do Centro Histórico da cidade [na zona intramuralhas] que estejam "em bom estado de conservação ou que recentemente tenham sido sujeitos a obras devidamente licenciadas" para "fomentar a regeneração, recuperação e conservação do tecido urbano medieval", segundo a autarquia. "Não há aumento de taxas porque não devemos agravar ainda mais as dificuldades que as pessoas já têm", justifica o presidente da Câmara Municipal da Guarda. Pelo facto de os prédios urbanos estarem a ser reavaliados pelo fisco, alerta que "é prudente que, no ano que vem, se faça um estudo" para analisar os dados das avaliações, alegando ter conhecimento de rumores que dão conta de situações em que os novos valores "são dez vezes superiores aos montantes que [os prédios urbanos] neste momento têm como valor patrimonial".
Joaquim Valente considera que, devido à crise económica, "é preciso conduzir este processo com muita sensibilidade social, porque as pessoas não aguentam os esforços que estão impostos neste momento".
A manutenção das taxas da derrama foram justificadas por a autarquia da Guarda considerar que as pequenas e médias empresas "podem contribuir para dinamizar a economia local e ter um papel determinante no emprego". As duas propostas serão remetidas, para aprovação e discussão, à próxima reunião da Assembleia Municipal.