Câmara baixa IMI e Derrama

2012-07-11

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Redução de impostos e tarifas representa a entrada na tesouraria de menos 782 mil euros.

A Câmara Municipal da Covilhã aprovou na última reunião camarária, realizada na passada sexta-feira, 6, a redução do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) e da Derrama, imposto sobre o lucro tributável das empresas. A autarquia deliberou também o congelamento das rendas de habitação social e a redução da factura da água de uma parcela dos consumidores. A edilidade sublinha que no conjunto a redução de impostos e tarifas representa a entrada na tesouraria de menos 782 mil euros.
O município justifica a decisão com o incremento da sua política de apoio às famílias e à actividade económica do concelho, "com o objectivo de ultrapassar este período de graves constrangimentos financeiros".
No próximo ano, aos prédios rústicos será aplicada uma taxa de IMI de 0,8 por cento. Os prédios urbanos avaliados depois de 2004 têm uma incidência de 0,35 por cento e os urbanos de 0,70 por cento.
Segundo as contas disponibilizadas pela Câmara Municipal, estes valores representam uma redução do imposto de 0,40 para 0,35 por cento, que se traduz em menos 280 mil euros de receita.
Já a Derrama relativa a 2012 foi fixada em 1,50 por cento, com isenção para quem tem um volume de negócios até 250 mil euros. Os cálculos da autarquia indicam uma perda de receita na ordem dos 230 mil euros.
O valor das rendas dos 600 fogos de habitação social no concelho, tal como já havia acontecido no ano passado, fica congelado, implicando 72 mil euros nos cofres da autarquia.
Relativamente ao muito contestado custo da factura da água, a edilidade informa ter deliberado para 2013 a redução do preço o consumo a 70 por cento dos consumidores "através do recurso a receitas da Câmara municipal provenientes de taxas e impostos diversos, nomeadamente, da taxa de ocupação do subsolo". Uma medida com uma redução de receita estimada em 200 mil euros.