Privatização do lixo contestada

2012-01-25

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Oposição acusa Amândio Melo de ter decidido sozinho.

Os valores da democracia, na Câmara de Belmonte, "são muitas vezes questionáveis". Foi assim que na passada quarta-feira, 18, na reunião do executivo belmontense o vereador da oposição, Jorge Amaro, criticou o facto da autarquia ter adjudicado os serviços de limpeza e recolha de lixo a uma empresa privada, numa decisão da qual, assegura, os dois vereadores independentes na oposição não tiveram conhecimento.
Numa reunião em que Amândio Melo, presidente da Câmara, esteve ausente, devido a ter um encontro de âmbito municipal em Lisboa, Amaro exigiu "respeito pelas minorias" e disse só ter tido conhecimento da adjudicação à empresa "Ao seu serviço" através da rádio e dos munícipes que o iam questionando na rua. "Não nos podem colar a esta decisão. A oposição nada soube, não sabe o que essa empresa faz nem os valores do negócio" afirma Jorge Amaro, que garante que tanto ele como Luís António não foram chamados a deliberar nada, "nem que fosse para votar contra". O autarca diz que Amândio Melo "tomou a decisão sozinho", um acto que, por vezes, "é continuado" e que existem assuntos nos quais, "no mínimo a oposição deve ter conhecimento". O vereador desconhece se esta prestação de serviço "foi posta a concurso, não sabemos os valores em causa e por isso exigimos uma cópia do contrato". Em termos políticos, Amaro faz uma leitura muito crítica: "é a cobertura política dada a figuras do PS. Este executivo está a ir na linha do Governo" acusa. "É preciso mais transparência na política" pede.
A empresa "Ao seu serviço" tem dois sócios, e um deles será a esposa do antigo assessor do vice-presidente da autarquia, Mário Tomás. Este, contudo, lamenta a leitura feita. "Lamentamos os juízos de valor feitos. Tudo aqui é feito com transparência. Houve um concurso aberto, à qual concorreram três empresas do concelho" assegura. Porém, Amaro diz que a transparência "exige que o júri dos concursos não seja sempre o mesmo. A oposição nunca fez parte de nenhum" acusa, rematando: "Quem não quer receber pedras não pode ter telhados de vidro".
A dirigir a sessão, o vice-presidente da Câmara, David Canelo, pediu que os valores fossem "esclarecidos" mas lembrou que existem competências do presidente da Câmara conferidas por lei. "Pode fazer ajustes directos até determinado valor. No passado, não há provas de que nestes actos tenha cometido ilegalidades".
No final da sessão, Mário Tomás apresentou todo o processo do concurso, que a comunicação social pode folhear. O mesmo contempla um contrato entre a autarquia e a empresa em questão para a cedência de três funcionários para recolha de lixo e limpeza de ruas, pelo valor anual de 34 mil e 900 euros. Ao mesmo concurso, candidataram-se a empresa Fortunato Canhoto, com a proposta de 37 mil 803 euros, e a Pavibel, com uma proposta na ordem dos 39 mil 597 euros. Ganhou a empresa com proposta mais baixa. Segundo Mário Tomás, o trabalho feito pela empresa pode ocorrer em simultâneo com o que os funcionários da Câmara realizam e no que toca à recolha de resíduos sólidos, é a autarquia quem fornece as viaturas para a sua recolha.