Paulo de Oliveira quer ser indemnizado

2012-07-25

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Pede à Câmara 510 mil euros.

O empresário Paulo de Oliveira pediu à Câmara Municipal da Covilhã uma indemnização no valor de 510 mil euros por danos numa sua propriedade, informou a autarquia, em comunicado. O processo é relativo a um armazém que terá ficado com material danificado devido às obras do Parque de São Miguel, no Tortosendo. Segundo a edilidade, o município foi notificado na semana passada no sentido de contestar a acção administrativa comum.
No mesmo documento, a Câmara da Covilhã acusa o vereador socialista Vítor Pereira e Francisco Castelo Branco, presidente da concelhia do PSD, de serem testemunhas "contra o município da Covilhã", no âmbito de outro processo em curso que envolve o maior empresário de lanifícios da Europa, com três fábricas no concelho da Covilhã.
"O senhor Paulo de Oliveira arrolou-me. As testemunhas não são a favor ou contra ninguém, estão ao serviço do tribunal, é um dever de cidadania colaborar com a justiça para a descoberta da verdade", frisa Vítor Pereira, indicado no processo da Tessimax, tornado público no início do mês pelo vereador, numa reunião do executivo.
A fábrica, onde laboram 200 pessoas, funciona sem licença de utilização em vigor. A que foi emitida provisoriamente caducou. Numa fiscalização do Ministério do Ambiente terá sido pedido o averbamento da licença, requerida à autarquia, que exigiu um projecto de especialidade das instalações até ao final de Julho, por haver áreas que não estão representadas nas plantas.
Segundo Carlos Pinto, presidente da edilidade, Paulo de Oliveira recusa-se a apresentar a documentação necessária por querer demonstrar que numa cidade com carência de emprego "tem estatuto especial". Segundo a edilidade, o empresário interpôs uma acção administrativa especial e uma providência cautelar, para tentar evitar a cassação da licença de utilização da unidade industrial.

Tentativa de "condicionar" depoimento

Questionado pelo NC, Vítor Pereira diz não saber o contributo que poderá dar no processo, por desconhecer o que lhe vai ser perguntado. Já o comunicado emitido pela edilidade é visto como uma forma de condicionar o seu depoimento de homem livre, mas o vereador da oposição garante que isso não vai acontecer.
Francisco Castelo Branco, da comissão política concelhia do PSD, justifica o seu nome na lista de testemunhas com um pedido feito por Paulo de Oliveira, com quem salienta ter boas relações. Uma participação no processo que realça ser "a título pessoal" e não ter "qualquer conotação do foro político".
O recentemente eleito presidente da concelhia laranja garante que o conhecimento do caso se resume praticamente ao que leu na comunicação social. "Sei pouco", realça. No entanto, acentua a preocupação com o funcionamento da empresa, pelos postos de trabalho que representa, e acrescenta que a entrega dos documentos em falta para o licenciamento podem não ter sido entregues não por Paulo de Oliveira se recusar a fazê-lo, mas porque pode ter dificuldade em aceder e reunir os que lhe foi pedido, devido às condições particulares em que tomou conta da empresa, a antiga Nova Penteação.