Isenções depois de Setembro são ainda uma incógnita

2012-09-19

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Na A23.

Próximo do prazo anunciado para o fim das isenções nas antigas SCUT, no final de Setembro, o Governo ainda não informou o que irá acontecer para além dessa data. Carlos Pinto, presidente da Câmara Municipal da Covilhã, diz não ter qualquer informação sobre o irá ser decidido e adianta que a autarquia não tem previsto qualquer diligência. Luís Veiga, representante do Movimento de Empresários pela Subsistência do Interior, entende o prazo anunciado pelo ministro da Economia se referia apenas ao Algarve e que na região as isenções se mantêm, por o produto interno bruto (PIB) estar abaixo do valor de referência no decreto que regulamenta a aplicação das medidas de discriminação para empresas e residentes.
"A partir de Setembro só pode acontecer algo se o decreto-lei Nº 111/2011 for revogado, porque nós estamos abaixo do PIB estipulado", salienta Luís Veiga, que no entanto exige que se tomem algumas medidas para contrariar o "cenário de colapso social e económico da região".
O porta-voz do Movimento de Empresários critica o preço cobrado por quilómetro, mais elevado que nas vias do Litoral. Pede que o preço seja reduzido para metade, fazendo uma ponderação em relação ao PIB, entende que a isenção para residentes e empresas deve ser total e que os pórticos localizados nos troços onde não há alternativas sejam anulados, cerca de metade, segundo a análise feita pelo grupo de empresários. "Isso tem de ser feito para haver justiça e equidade em relação às outras SCUT, porque nós não temos nenhuma EN 125", argumenta Luís Veiga.
Possível prolongamento por mais três meses
Ainda este mês o grupo vai organizar um encontro de empresários para discutir este e outros assuntos" para depois ser pedida uma audiência ao Ministério da Economia. Caso as pretensões do Movimento não sejam tidas em conta, Luís Veiga considera que se irá tornar "ainda mais débil a economia do Interior do País".
O empresário do ramo hoteleiro diz que, pelo que tem observado, "a região não é uma prioridade deste Governo". "Isto está a ser tratado de uma forma perfeitamente materialista, quando é um problema de desenvolvimento regional", censura.
Na semana passada, Carlos São Martinho, deputado do PSD eleito pelo distrito, admitiu a hipótese de as isenções serem prolongadas por mais três meses, enquanto as negociações entre o Governo e a Comissão Europeia, para a introdução de alterações no sistema de cobrança, não ficarem concluídas. Luís Veiga considera provável essa possibilidade, mas reitera que esse eventual prolongamento do prazo é relativo apenas ao Algarve, por considerar que na Beira Interior, estando abaixo dos valores de referência do PIB, as isenções continuam naturalmente.
Carlos Pinto, presidente da autarquia covilhanense, é da opinião que "sobre as SCUT já se disse tudo". "Se o Governo quiser fazer uma leitura, no quadro das dificuldades financeiras por que passam as finanças públicas, e que mesmo nesse quadro é possível manter as isenções, o ideal seria haver mesmo portagens e ajudar a que as economias locais e regionais possam beneficiar por essa via. Isso seria o ideal", disse há duas semanas.