Pedem nulidade da decisão do Tribunal da Relação de Coimbra.
O Tribunal da Relação de Coimbra quer que o presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Carlos Pinto, e o vereador João Esgalhado sejam julgados pelo crime de prevaricação, anunciou na passada segunda-feira, 11, o município em comunicado.
A autarquia reconhece ter sido notificada a 20 de Dezembro, mas a informação só agora foi tornada pública. A Câmara revela que os dois autarcas requereram a nulidade da decisão.
No mesmo documento, os serviços da autarquia desvalorizam o caso e chegam a classificar o processo como "kafkiano". Em causa, de acordo com o comunicado, está o facto de os dois autarcas terem mandado arquivar contra-ordenações no valor de dois mil 120 euros relativas "à violação do pé direito de uma edificação nas Penhas da Saúde e à construção de uma capela mortuária nos Penedos Altos".
Em 24 de Fevereiro de 2001, o Tribunal da Covilhã considerou que, apesar de estarem provadas ilegalidades urbanísticas praticadas entre há sete e 12 anos atrás, os arguidos agiram "sem intenção de beneficiar" quem quer que fosse. O tribunal decidiu assim não julgar os autarcas, mas o Ministério Público recorreu, levando a Relação a pedir que o tribunal covilhanense os volte a julgar "no plano fáctico e não no jurídico", cita a autarquia. Face à decisão, os visados "arguiram a respectiva nulidade porque este Tribunal não se pronunciou sobre questões sobre as quais se devia ter pronunciado e invocaram a inconstitucionalidade do acórdão", refere o comunicado da autarquia. Aguarda-se agora "que o Tribunal da Relação de Coimbra se pronuncie", conclui a nota da Câmara Municipal.

Autor
Notícias da Covilhã

Categoria
Secções › Actualidade

Palavras-Chave
Esgalhado / Tribunal / Pinto / Câmara / Carlos / Pedem / João / Coimbra / autarquia / nulidade

Entidades
Carlos Pinto / João Esgalhado / Pinto / Esgalhado / Tribunal da Relação de Coimbra

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