Travão à barragem

2012-12-12

Versão em áudio disponível!

00:00 00:00

Prorrogação da Declaração de Impacto Ambiental, que permitia a construção, foi revogada. Câmara diz que é mentira.

A prorrogação da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) que permitia a construção da nova barragem das Penhas da Saúde, emitida em Abril, foi revogada a 28 de Novembro pelo secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso Paulo, decisão que trava a futura albufeira. A Câmara Municipal da Covilhã nega e considera a "putativa revogação" "uma falsidade".

A anulação do prolongamento da validade da DIA resulta de um parecer do gabinete jurídico do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, posto à consideração do secretário de Estado a 23 de Novembro último, que concordou com os fundamentos da exposição e seguiu a sua recomendação.

Questionado pelo NC no dia 3 de Dezembro sobre o retrocesso no processo com vista à construção da Barragem de Ribeira das Cortes, nas Penhas da Saúde, Carlos Pinto, presidente da Câmara Municipal da Covilhã, negou que o prolongamento da DIA, com validade até Setembro de 2014, tivesse sido anulado e reiterou a intenção de adjudicar a obra até ao final do ano, como tem vindo a ser anunciado. Os prazos para tal procedimento, disse, sem se alongar, depende do aval do Tribunal de Contas.

No mesmo dia foram pedidos esclarecimentos à secretaria de Estado da tutela, mas após sucessivos contactos, ao longo de uma semana, não foi prestada qualquer informação sobre o assunto.

Câmara diz ser "falsidade"

O despacho sublinha existirem dúvidas em relação a elementos e incidências e invoca a "fundamentação insuficiente do requerimento apresentado pela Câmara Municipal da Covilhã", "novos elementos respeitantes ao património cultural", o "possível incêndio no local identificado como alternativa B" para a construção da barragem, que destruiu vegetação autóctone aí existente e "alegada redução das necessidades de água na região, acrescida à informação da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos relativamente à qualidade da água, bem como à não existência de fundamentos respeitantes à necessidade de construção desta infra-estrutura para resolver problemas de qualidade", fazendo-se referência à perda de população do concelho.

Na nota onde desmente a revogação da DIA, a Câmara municipal da Covilhã considera tratar-se de "uma falsidade, oriunda da mesma fonte de sempre: o proprietário de 1/15 dos terrenos onde vai ser construída a referida barragem, um tal Luís Batista". Para a edilidade o objectivo é pressionar entidades públicas para alcançar ganhos de causa e benefícios de valorização patrimonial, ilegítimos, à custa do erário público e sacrificando o interesse público subjacente à construção da referida barragem", diz, sobre um dos proprietários da Tapada do Doutor António, que alega a relevância do seu património e a existência de alternativa para contestar a obra na zona onde estão os seus terrenos.