Câmara abdica das AEC´s

2012-09-12

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Passam para a competência do Ministério da Educação.

No ano lectivo que agora se inicia a Câmara Municipal da Covilhã vai deixar de assegurar as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) aos alunos do primeiro ciclo e deixar essa responsabilidade a cargo da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC). O recrutamento de docentes para essa finalidade deixa também de ser competência da autarquia.

A informação foi transmitida na semana passada aos agrupamentos escolares e justificada com as restrições financeiras impostas pela Lei dos Compromissos, que só permite às autarquias efectuarem despesa quando a entrada desse montantes nos cofres estiver assegurada nos três meses seguintes.

"A DREC comunicou-nos que se não quiséssemos assumir esse encargo, eles nos substituíam. As Actividades de Enriquecimento Curricular vão ter lugar da mesma forma mas com o Ministério da Educação e os agrupamentos a controlar esse processo", justificou Carlos Pinto, presidente da edilidade covilhanense, na última sexta-feira, 7, após a reunião pública do executivo.

No último ano lectivo 90 professores, a leccionar no âmbito das AEC, estavam ao serviço do município, ao abrigo do quadro de transferência de competências do Governo para as autarquias. Doravante "a câmara não tem nada a ver com isso", realça Carlos Pinto.