Autarquia quer arrendar por 30 anos.
A Câmara Municipal da Covilhã pretende arrendar por 30 anos o silo-auto do Pelourinho à BragaParques, passar a explorar o estacionamento subterrâneo e acabar com a cobrança dos lugares à superfície.
O acordo, na sequência de uma decisão arbitral, prevê que no final do período de arrendamento o silo reverta para o município, que durante os 30 anos pagará cerca de 12 milhões de euros em rendas. Nos primeiros 40 meses 90 mil euros, nos 40 meses seguintes 96,750 euros e nos últimos 40 meses 110,250 euros. Um valor "inferior ao potencial de rendimento do silo-auto", sublinha Carlos Pinto, presidente da edilidade
Caso o acordo fosse ratificado pela Câmara Municipal da Covilhã, a autarquia passaria a ficar responsável pelo espaço a partir da próxima segunda-feira, 16. O entendimento, que Carlos Pinto considera "excepcional", permite que a edilidade, se assim o entender, possa modificar o uso das instalações, mantê-lo encerrado pelo tempo que entender, trespassá-lo ou subarrendá-lo.
Para a operação se concretizar, o acordo terá de ser aprovado pela Câmara Municipal da Covilhã. Estava agendado para a última reunião, na sexta-feira, 6, mas nenhum ponto foi votado, por falta de quórum, porque cinco vereadores, em protesto, faltaram à sessão e prometem continuar a fazer o mesmo.
"Iria à reunião sem documentos"
Os três vereadores do PS e Pedro Silva e João Esgalhado, eleitos pelo PSD, na noite de quinta-feira, horas antes da votação, alegavam, em conferência de imprensa, não estar disponível nos serviços a documentação de suporte. Para além da falta de informação de que se queixam, consideram tratar-se de uma verba demasiado elevada, que por poder condicionar a gestão financeira do município, não deve ser tomada a poucos dias do final do mandato mas pelo próximo executivo.
Vítor Pereira, João Correia e Graça Sardinha, que se disseram surpreendidos com a informação do litígio com a BragaParques, criticam a vontade de se querer decidir "apressadamente" enquanto "o documento com base no qual pretende que se tome esta decisão continua no segredo do gabinete" do presidente da autarquia.
"Não conhecemos os contornos do processo. Até podem ter convencionado que não há recurso. Iria à reunião sem documentos", censura Vítor Pereira, que de acordo com os elementos a que disse ter acesso falava numa verba a rondar os dez milhões de euros.
"Um equipamento desta importância não devia ser objecto de discussão pública?", questiona o vereador e também candidato à Câmara Municipal da Covilhã. "A próxima Câmara não tem margem financeira para um investimento desta natureza", argumenta.
Questionado na sexta-feira sobre os valores negociados, Carlos Pinto negou estarem em causa dez milhões de euros. "Longe disso", respondeu. O presidente do município censurou ainda os cinco vereadores por faltarem à reunião e acrescentou que se tivessem comparecido lhes tinha prestado os esclarecimentos pretendidos e lhes teria facultado a documentação relativa ao processo.
(Notícia completa na edição papel)
Autor
Ana Ribiero Rodrigues
Palavras-Chave
Pelourinho / Câmara / Municipal / Covilhã / arrendar / euros / Carlos / Pinto / acordo / reunião
Entidades
Carlos Pinto / Pedro Silva / João Esgalhado / Vítor Pereira / João Correia
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