Processo de legalização do Bairro Penhassol não acaba aqui

2013-07-31

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Autarca assina protocolos para recuperação de habitações.

O presidente da Câmara da Covilhã, acompanhado do vice-presidente Pedro Farromba e do vereador Paulo Rosa deslocou-se na tarde do último sábado, 27, ao Bairro Penhassol, nas Penhas da Saúde, para assinar com os proprietários de 85 das 98 construções de génese ilegal um protocolo a autorizar a realização de obras de conservação.

A intervenção visa uniformizar a imagem do bairro, composto maioritariamente por construções em zinco. Há quatro anos a autarquia apresentou um plano de requalificação da zona, que passava pelo revestimento exterior das casas, com recurso a chapa termolacada nas cores autorizadas: azul, verde e grená.

Há um ano as seis casas sorteadas, com autorização para fazer as obras, de forma a servirem de exemplo, ficaram concluídas. Agora, os restantes proprietários podem fazer o mesmo. Segundo Manuel Cameira, presidente da Associação Penhassol, cerca de 40 já têm o projecto feito e os restantes vão tratar do assunto.

Carlos Pinto, presidente do município, salientou que este passo resulta da "vontade política", para resolver o problema de um bairro que nasceu de forma "pouco estruturada". De acordo com os protocolos assinados vai ser possível melhorar o aspecto das construções, sem alterar a zona de implantação. Mas o autarca alerta que o processo com vista á legalização não fica concluído. É depois necessário sensibilizar as autoridades, com vista a obter a licença de habitabilidade. E para isso, salienta Carlos Pinto, é preciso o empenho de quem venha a liderar a edilidade.

O presidente entende ser possível a "regeneração" do bairro, localizado nas traseiras da Pousada da Juventude, e frisa que não se pretende "fazer palacetes". "São protocolos que permitem regenerar cada uma das unidades, dentro da lei", acentua.

Para o autarca "as leis não podem esquecer a realidade social de um País" e acrescenta que o que está em causa é o interesse público. "Nós não devemos violar a lei, mas a lei não pode violar consciências", vincou.

Falta licença de habitabilidade
"O processo não acaba aqui", esclareceu Carlos Pinto, que gostaria que a Câmara criasse condições para que cada proprietário pudesse ter o "registo de propriedade plena", "para que seja reconhecida a plenitude destas construções". O autarca criticou ainda os "empatas".

Para Manuel Calmeira, da associação de moradores, a cerimónia "veio dar carácter legal às construções, por reconhecer que elas existem" e os protocolos representam o "momento de viragem, um marco histórico". "É um momento de mudança", considera. "Espero que daqui a um ano a gente veja o bairro com outra cara", acrescentou o presidente da Penhassol, que aproveitou para censurar "quem votou contra na Câmara".

(Reportagem completa na edição impressa do NC)