Obras nas Penhas da Saúde autorizadas

2013-07-24

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A Câmara da Covilhã aprovou as intervenções no âmbito do plano de requalificação para a zona.

Os proprietários de construções nas Penhas da Saúde que queiram fazer obras de conservação já podem submeter o projecto à Câmara da Covilhã, que na reunião pública de sexta-feira, 19, aprovou a requalificação de edificações no Bairro Penhasol.

"Tratam-se obras de escassa relevância urbanística, previstas na lei", salienta Carlos Pinto, presidente do município. A proposta contou com os votos contra dos vereadores João Esgalhado e Pedro Silva, do PSD, que consideram estarem-se a criar expectativas nos proprietários quando o problema não está resolvido junto do Instituto de Conservação da natureza e das Florestas.

João Esgalhado, antigo vereador com o pelouro do Urbanismo, diz que as construções "não estão legalizadas e não são legalizáveis", por não cumprirem "dezenas de normas". O autarca "estranha" que a proposta surja quatro anos depois de esse plano ter sido apresentado, criando "expectativas" e censura por se estar a passar para o próximo presidente do município um "compromisso incomportável". "Quem quer que licencie estas construções, neste contexto, está a cometer uma ilegalidade", acentua João Esgalhado.

Para Pedro Silva a proposta aprovada "é reiterar e adiar novamente o problema, sem que estejam resolvidas as questões legais e urbanísticas". Vítor Pereira, do PS, embora tenha salientado ser "sensível às pretensões" dos proprietários, começou por anunciar a abstenção dos vereadores socialistas, por ter dúvidas sobre a legalidade das obras. Depois de obter esclarecimentos de Carlos Pinto sobre o processo, acabou por votar favoravelmente.

"Já não há discussão sobre a substância"
Segundo o presidente do município não houve resposta do ICBF ao plano de requalificação do bairro. "Não recebemos nenhuma recusa escrita. Simplesmente ainda não conseguimos obter a assinatura", clarificou Carlos Pinto, que fez referência à constante rotação dos responsáveis do organismo. "O ritmo de mudança do responsável é qualquer coisa que nós não conseguimos acompanhar", comenta.

De acordo com Carlos Pinto "houve uma adesão total à proposta" e "já não há discussão sobre a substância". Se tivesse havido oposição do ICBF, o edil diz que perguntaria o que fazer com as habitações. "Não foi isso que aconteceu.

Na opinião do autarca "a solução é enquadradora de um bairro de montanha". "Podemos ter ali a coexistência do mais recente que se venha a construir com aquela zona regenerada". Carlos Pinto informa que a requalificação pode começar "de imediato" e que o protocolo com os proprietários "não vai permitir que, encapotadamente, se façam alterações para além do que está previsto". Jorge Vieira, técnico da autarquia, pormenorizou que deverá ser o particular a assegurar que as obras se enquadram na classificação de conservação.

(Artigo completo na edição papel)