Carlos Pinto impede filmagem da sessão camarária

2013-03-20

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Presidente da Câmara da Covilhã proíbe filmagens, invocando "direito à preservação da imagem".

Quando João Esgalhado começou a falar na última reunião pública da Câmara Municipal da Covilhã, realizada sexta-feira, 15, em Orjais, o presidente da autarquia interrompeu para se dirigir aos jornalistas presentes a informar que não permitia que fossem feitas filmagens durante a sessão. "Podem tirar fotografias, mas não há gravações. É evidente que qualquer violação terá consequências", avisou Carlos Pinto.

Chamado à atenção por vereadores socialistas para o facto de se tratar de uma sessão pública, onde estavam a ser discutidos assuntos de interesse público, Vítor Pereira, advogado, e João Correia, professor de Ciências da Comunicação, transmitiram a Carlos Pinto de que essa proibição não tem fundamento legal, mas o edil mostrou-se irredutível.

Já na reunião pública do Ourondo, a primeira após a de Peraboa, suspensa por falta de quórum, quando cinco vereadores abandonaram a sala em protesto, Carlos Pinto, no início dos trabalhos, transmitiu aos jornalistas que poderiam tirar fotografias, mas caso fosse feito algum vídeo a reunião seria suspensa.

Na sexta-feira o autarca invocou o "direito à preservação da imagem". "Eu não quero ser filmado", disse Carlos Pinto, acusando os vereadores da oposição de quererem "transformar as sessões de câmara em motivo de chacota". "Não vejo nenhum motivo de escandaleira ou chacota pública que advenha da filmagem das reuniões", considerou João Esgalhado, eleito pelo PSD.

Vítor Pereira foi o primeiro a insurgir-se contra a determinação de Carlos Pinto e seguiu-se uma acalorada discussão. "A reunião é pública, queremos que todos os munícipes nos ouçam e vejam", frisou o vereador socialista, que transmitiu ao presidente que se persistisse nessa posição, se veria obrigado a propor a votação do assunto. "O senhor não vai ter votação sobre matérias não agendadas", respondeu o edil.

"O direito à imagem não se aplica numa situação assumidamente pública", argumentou João Correia, para quem a postura de Carlos Pinto é "arbitrária, inqualificável". "Aqui somos figuras públicas, num acto público. Aqui o direito à reserva da imagem cede porque nos encontramos num espaço público", acrescentou o vereador do PS.

A discussão acabou interrompida por Paulo Rosa, que abordou outro assunto e o executivo não chegou a tomar nenhuma posição formal. Em 2007, depois da filmagem de uma dura troca de palavras entre Carlos Pinto e Vítor Pereira ter ficado acessível na Internet, o presidente do município teve a mesma reacção, proibindo as gravações em vídeo.