Assunção critica pronúncia da Assembleia Municipal

2013-09-18

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Entrevista ao candidato do Bloco de Esquerda à União de freguesias da cidade.

Quais as razões da sua candidatura?
Contribuir para a renovação e regeneração da prática política no governo das autarquias, através de mecanismos que promovam a participação dos cidadãos na gestão da Junta de Freguesia e a transparência no seu funcionamento.
Quais as prioridades que elege?
O nosso programa articula-se em cinco eixos: água, emergência social, educação e cultura, desenvolvimento local e prosperidade e participação e transparência. Na resposta à pergunta, referir-me-ei apenas a uma prioridade da nossa candidatura: a água. A água é um bem comum e essencial à vida. A Organização Mundial de Saúde declarou que ninguém pode ser privado de água e recomenda como mínimo de sobrevivência 65 litros diários por pessoa. Todos sabem que a Covilhã é rica neste recurso natural. E também sabem que o preço unitário da água é dos mais elevados do País. São bem conhecidas as dificuldades sentidas por muitas famílias, sobretudo as mais carenciadas, para pagar a fatura da água e serviços associados de saneamento, resíduos e as diversas taxas que dela constam. O povo da Covilhã tem o direito de saber a razão de ser desta situação; o que já se prepara para o futuro próximo; e de conhecer as propostas da candidatura "Resgatar a Covilhã". A água que jorra em abundância para a Covilhã é uma mina para os interesses privados, que nela vêem um "maná descido …da Serra". Sem ouvir as populações, as sucessivas vereações, de que fizeram parte as candidaturas do senhor Pedro Farromba e do senhor Joaquim Matias, celebraram com uma concessionária a privatização de 49 por cento da água do concelho. E se os covilhanenses não se opuserem, não tarda que os restantes 51 por cento sigam o mesmo caminho. No que diz respeito ao saneamento e resíduos, a Câmara assumiu compromissos no âmbito da ETAR que contemplam o pagamento de cerca de 3 milhões e 800 mil euros/ano até 2025, compromissos onerosos que todos teremos de pagar.
Importa ainda conhecer os efeitos que os compromissos assumidos pela Câmara Municipal e pelo PSD local no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) nos trarão no futuro. Para garantir a liquidação, em 14 anos, do empréstimo de mais de 2 milhões e 800 mil euros ao Estado, o Município assumiu o compromisso de aumentar o preço da água, agravar taxas, licenças e derramas e aumentar o IMI, além da redução em 50 por cento das transferências para as Juntas e para o movimento associativo. É, pois, de prever que, reféns destes contratos e compromissos, as candidaturas do senhor Pedro Farromba, do senhor Joaquim Matias e também a do Partido Socialista preparam o agravamento dos preços da água e dos serviços associados, bem como do IMI, já a partir de 2014, caso venham a assumir o governo da Câmara Municipal. Isto sem falar em mais cortes que poderão ocorrer nos apoios aos alunos do 1.º Ciclo incluídos nos Escalões A e B e que são da competência do Município. Para já, estes alunos já não beneficiam de qualquer comparticipação por parte da Câmara na obtenção de manuais e material escolar.
Entrevista completa na edição papel