Juntas com duodécimos em atraso

2014-04-09

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Autarquia deve meses de Janeiro e Fevereiro.

A Câmara Municipal da Covilhã transferiu para as juntas de freguesia do concelho apenas o duodécimo de Março. Em falta estão Janeiro e Fevereiro. Uma situação que a oposição adianta estar a criar "problemas gravíssimos". Vítor Pereira, presidente da autarquia, justifica o atraso com a quebra de receitas na tesouraria e promete a regularização da situação "nos próximos dias".
"É inqualificável que a câmara não tenha falado com todos os presidentes de junta a informar que não tinha capacidade para pagar os duodécimos de Janeiro e Fevereiro", considerou Joaquim Matias, do PSD. "As juntas estão com problemas gravíssimos, por não terem dinheiro para resolver os problemas das suas freguesias", acrescentou o vereador "laranja", para quem é necessário a edilidade elencar prioridades.
José Pinto, do PCP, também manifestou a sua "preocupação" em relação às dificuldades vividas pelas freguesias. "Foi tão célere a aprovar o regulamento e, afinal, só pagou um mês", ironizou o vereador, alertando para a necessidade de resolver o problema.
Os dois eleitos manifestaram também estranheza sobre o porquê de ter sido pago Março e não os meses anteriores. A justificação que lhe foi dada é que houve necessidade de fazer coincidir o mês pago com a data em que a transferência foi efectuada.
Segundo Vítor Pereira, presidente do município, o atraso "deve-se à forte baixa de arrecadação da receita". Para isso contribuiu a redução de receita proveniente de impostos municipais, as novas regras no licenciamento de obras, que fizeram com que um conjunto de actos passasse a estar isento do pagamento de qualquer taxa; a redução da actividade económica, e consequentemente redução do valor das licenças; a isenção da cobrança da taxa de ocupação de subsolo do gás e o aumento do incumprimento no pagamento de rendas de habitação social e do valor relativo ao prolongamento de horário nos estabelecimentos de ensino.
"Acresce que, com a entrada em vigor da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, existe a obrigatoriedade legal de não poder existir um aumento dos pagamentos em atraso no final de cada mês, relativamente ao mês anterior, pelo que a flexibilidade da gestão dos pagamentos reduziu drasticamente", justifica Vítor Pereira.