Falta clarificar uma "precisão jurídica" para que o protocolo seja votado na Câmara da Covilhã.

O ponto foi retirado da ordem de trabalhos da última reunião da Câmara da Covilhã, para tornar claro um "pormenor jurídico" e a proposta ser votada numa próxima sessão, mas o acordo entre as partes está estabelecido para que o INATEL ceda à autarquia covilhanense, por 20 anos, a cedência do pavilhão desportivo localizado na zona da Estação.

Actualmente, como o NC constatou na última sexta-feira, 20, decorrem obras no edifício, no valor de 40 mil euros, pagas pelo INATEL. A intervenção de maior relevo, o arranjo do telhado, que há alguns anos mostra sinais de precisar ser reparado, será responsabilidade da Câmara da Covilhã. "Nós temos de acudir quando tivermos condições para o efeito. É necessário o telhado ser reparado. Estamos a fazer o levantamento dos custos e, quando houver disponibilidade financeira, lá iremos", disse ao NC Vítor Pereira, que no entanto adiantou que o pavilhão pode ser utilizado sem a realização dessas obras.

Na reunião pública camarária Carlos Martins, vereador que negociou o acordo, explicou que uma cedência por um período superior a 20 anos teria de ser viabilizado em Conselho de Ministros. O autarca considera que na impossibilidade de o município se candidatar a apoios para a construção de um pavilhão municipal, esta foi a alternativa encontrada, através do "protocolo possível". Carlos Martins salienta faltar "a obra maior, a cobertura".

Uma das contrapartidas é a cedência à Fundação INATEL, por parte do município, de um espaço no antigo Montalto, por um período de dez anos. As obras de adaptação necessárias para a mudança da delegação da Covilhã da Avenida Frei Heitor Pinto para a Praça do Município ficarão a cargo do INATEL. A minuta do protocolo constava também da ordem de trabalhos da última reunião da autaraquia, mas o ponto foi igualmente retirado, para que ambas as propostas sejam votadas em conjunto.

"É um pormenor jurídico, técnico. Uma precisão do ponto de vista jurídico. É apenas limar uma pequena aresta, porque o acordo, a vontade entre as partes, está lá", explicou Vítor Pereira, presidente do município.

(Artigo completo na edição papel)

Autor
Ana Ribeiro Rodrigues

Categoria
Local › Covilhã

Palavras-Chave
Covilhã / Câmara / INATEL / Estação / última / município / Pavilhão / reunião / acordo / jurídico

Entidades
Carlos Martins / Vítor Pereira / INATEL / NC / Conselho de Ministros

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