RUDE quer 85 mil euros para libertar edifício para Tribunal de Trabalho

2015-10-07

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Carlos Pinto pretende 15 mil euros de imediato, 70 mil em prestações. Vítor Pereira não aceita.

Um valor de 85 mil euros. Com 15 mil pagos a pronto. E 70 mil em dez prestações mensais iguais e sucessivas, com início a 1 de Janeiro de 2016. É isto que o presidente da Associação de Desenvolvimento Local RUDE, Carlos Pinto, pede à Câmara da Covilhã, para libertar os edifícios que antigamente se destinavam à residência de magistrados, ao lado do Tribunal Judicial, para ali ser instalado o Tribunal de Trabalho.
Na semana passada, na Assembleia Municipal da Covilhã, o autarca covilhanense, Vítor Pereira, disse que se o Tribunal de Trabalho acabasse por sair da cidade, por falta de condições, a culpa seria de Carlos Pinto, seu antecessor. "Se acontecer alguma coisa, é a ele, presidente da RUDE, que imputo a responsabilidade de natureza ética, moral e política" disse o autarca, questionado pelo deputado do Movimento Acreditar Covilhã (MAC), João Bernardo, que disse que existia o risco do mesmo deixar a Cidade Neve rumo ao Fundão. "Isto não estaria em cima da mesa se a Câmara disponibilizasse condições para a instalação do mesmo. É preciso uma solução urgente" disse o deputado.
Na resposta, Vítor Pereira disse ser uma notícia "triste", mas na qual não tinha responsabilidade. "Há quem encha a boca com a palavra Covilhã, mas quando é preciso cuidar dela, não o fazem" criticou. Pereira recordou o contrato assinado entre o anterior executivo e a RUDE, para cedência de um imóvel durante um período de 20 anos, com o alegado compromisso, por parte da associação, de que quando a autarquia requeresse a sua reversão, por necessidade, as obras ali efectuadas pela RUDE não seriam objecto de indemnização. "Deliberámos pedir o edifício para instalar o Tribunal de Trabalho, mas recebemos como resposta que não haveria razões para a sua entrega. Quem é amigo da Covilhã é aqui que o pode demonstrar" frisava. E lembra que havia cláusulas escritas no contrato que previam tal situação. "Aqui se demonstra quem são os homens de palavra. Se se obrigaram a não receber indemnização, onde está a honra da palavra" perguntava.
Agora, em carta enviada ao autarca, Carlos Pinto diz estar disponível para encontrar uma solução que evite a saída do Tribunal de Trabalho para o Fundão, sem que tenha que se recorrer à via contenciosa. O ex-autarca recorda que a RUDE efectuou obras, mas esperava ficar ali durante duas décadas, e que na Providência Cautelar requerida pelo Município, a RUDE foi absolvida.
Solução "equilibrada"
Carlos Pinto propõe que a Câmara faça obras para o Tribunal de Trabalho na casa já disponível, ao lado do edifício em causa, mas que está na posse da autarquia, e que celebre um acordo com a RUDE para liquidar os montantes em dívida à RUDE, num total de 85 mil euros. O ex-autarca assegura disponibilizar o edifício até dia 15 de Novembro. "Desta forma, poderia anunciar de imediato ao Ministério da Justiça a existência de condições para manutenção daquele Tribunal na Covilhã" afirma. Dizendo ser uma solução "equilibrada" que satisfaria a todos e impediria a saída de uma estrutura que "faz falta à Covilhã". Pinto dá até final da semana para que a Câmara tome uma decisão.
Vítor Pereira, em carta enviada a Pinto, a que o NC teve acesso, diz que se o que o preocupa é que o Tribunal de Trabalho se mantenha, "então, faça, sem mais, a entrega dos imóveis e discuta judicialmente a bondade da sua absurda tese jurídica". E diz não ceder a pressões, não deixando de lhe assacar responsabilidades pela eventual perda do Tribunal de Trabalho.